Educação básica brasileira e os desafios dos professores municipais
Publicado: 02 Fevereiro, 2018 - 16h26
Muito se tem investido na educação básica deste país nos últimos tempos. Houve uma significativa melhoria na infraestrutura das escolas, nos transportes escolares e nos programas para qualificar o ambiente escolar. Do ponto de vista dos investimentos materiais, houve avanços significativos nas unidades escolares nos municípios brasileiros.
Estes investimentos também ocorreram na área da formação dos professores e em novas técnicas pedagógicas e programas específicos, como: alfabetização na idade certa e alunos com acompanhamentos por equipes multidisciplinares, um aparato de primeira qualidade na aquisição de livros didáticos e uma revolução no processo de avaliação dos educandos, modificando totalmente o modelo tradicional e rotineiro da educação brasileira. Muitos avanços na educação básica vivenciados no último período com o incremento no orçamento com cifras em torno de R$ 120 bilhões, bem superior ao que era investido antes de 2003 – que chegava a algo em torno de R$ 20 bilhões. A concepção de uma educação inclusiva e construindo a diversidade foi ponto central nestes novos tempos.
A carreira profissional dos professores da rede pública municipal brasileira toma um caminho de formação nunca antes visto. Com a obrigatoriedade da formação acadêmica para se ter acesso ao ingresso nos concursos públicos, houve uma enxurrada de professores nos bancos universitários. Na atualidade, a grande maioria dos profissionais superou o nível superior e segue a formação acadêmica. O esforço diário é enorme, pois além de cumprirem a jornada de trabalho, simultaneamente eles realizam os cursos. Isto tem acarretado na vida de cada profissional muitas horas de dedicação, abdicando de sua família e momentos de lazer. O maior desafio para estes profissionais é, acima de tudo, oferecer às crianças da escola pública uma educação de qualidade. Para isso, a vida desses professores e professoras é impactada diretamente.
No âmbito da carreira profissional, houve uma crescente mudança nos métodos de realizar os processos formativos. A partir da Lei nº 11.738, que trata do piso salarial do magistério, foi determinado que dentro da jornada de trabalho estava incluso o tempo para planejamentos e capacitações. A medida favoreceu aos professores da educação básica um mínimo de dignidade para preparar suas aulas dentro de sua carga horária diária e favoreceu que estes profissionais investissem ainda mais na qualidade do ensino e, consequentemente, nos resultados de aprendizagem dos educandos.
Esse reflexo é visto nos níveis de crescimento da educação básica brasileira e nos resultados: inúmeras escolas públicas estão entre as melhores escolas. Estas políticas são resultado de várias iniciativas, mas não tenho dúvida de que a mudança na jornada de trabalho dos profissionais tem sido um grande vetor. A convicção de que é na educação que um país melhora a vida de seu povo é que os professores se doam diariamente em salas de aulas muitas vezes precárias e sem nenhum aparato para realizar a mais sublime ação de um profissional: ensinar filhos da classe trabalhadora pobre deste país e tirá-los da condição de analfabetos a doutores.
Diz Paulo Freire: “Esperançar é lutar”. E, a partir do ano de 2016 com o golpe instalado em nosso país, esta frase se torna uma realidade diária na vida dos educadores.
A esperança de continuar os avanços é interrompida com a mudança política do cenário brasileiro. Uma presidenta legitimamente eleita é deposta do cargo através de um impeachment e, em seu lugar, assume um governo que impõe uma nova concepção de estado onde não cabem os pobres e muito menos a ascensão da educação brasileira. É aprovada a PEC dos gastos que limita por 20 anos investimentos. Isso vai atrofiar saúde e educação deste país. Faz cortes no orçamento da união para a educação que vai comprometer não só a massa salarial, assim como a possibilidade de a escola pública se manter de portas abertas. Aprova à revelia do debate público e da participação dos educadores desta nação a Base Curricular Nacional – a BNCC – que norteia a educação. O tão belo Plano Nacional de Educação (PNE) também entra na foice malvada de cortes deste governo. O que levava à vida dos profissionais da educação básica a possibilidade real de vivermos num país digno de uma educação qualificada e de mais alto nível. Isto também está na ordem do dia para não se concretizar, dado o corte no financiamento para a educação.
É preciso lutar incansavelmente para superar tantos retrocessos e tantas negações aos avanços constituídos. A esperança é neste momento um alento para quem é responsável por ensinar as primeiras letras a um contingente de brasileirinhos com olhos brilhantes e famintos de saber. Somos nós, professores municipais deste país, que iremos carregar esta esperança. Somos nós, homens e mulheres, educadores desta nação, que estamos fazendo a resistência no chão de cada escola deste país para garantir a melhor educação, os melhores métodos e, por fim, os melhores resultados educacionais, que é ver crianças letradas e conscientes de seu papel político-cidadão. Um viva a todos os professores e a todas as professoras da educação básica deste país!
(*) Carmem Santiago é secretária geral da CUT-CE, mestranda em educação, professora da Educação Básica do município de Barreira (CE), dirigente sindical da Confetam e vice-presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Ceará (Fetamce)