69 pedidos de investigação estão engavetados na Assembléia Legislativa Paulista

Candidato presidncia pelo PSDB, Geraldo Alckmin tem dito que o problema do atual governo federal a falta de tica no trato da coisa pblica e gaba-se de que em sua passagem pelo governo de So Paulo no sofreu nenhum processo de investigao pela Assemblia Legislativa. A Alesp composta por 94 deputados, dos quais apenas cerca de um tero da oposio; isso garante ao governo paulista folgada maioria em todas as importantes votaes da casa legislativa. Esse o motivo de no ter havido CPI e no pelo fato de que no h o que investigar. Muito pelo contrrio.Alm de ter maioria parlamentar, tucanos e seus aliados se utilizam de um artifcio jurdico. O regimento interno da Alesp, em seus artigos 34 (o pedido de CPI s ser submetido discusso e votao decorridas 24 horas de sua apresentao) e 170 (a CPI depender de deliberao do plenrio) criam barreiras quase instransponveis para a investigao. Durante o governo do Mrio Covas havia um entendimento entre as bancadas do governo e da oposio para que fossem instauradas at cinco CPIs ao mesmo tempo, esse acordo foi rompido na gesto do Alckmin, que se utilizou dessa brecha regimental para evitar a instaurao de todas as CPIs, afirma o deputado estadual Renato Simes (PT). Tal anomalia levou deputados da oposio a entrarem com uma Ao de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. No dia 1 de agosto, o STF, por 10 votos a um, considerou os dois artigos do regimento interno da Alesp inconstitucionais. Em decorrncia do pacto federativo, o modelo federal de criao e instaurao das comisses parlamentares de inqurito deve ser seguido pelas assemblias estaduais, declarou poca o ministro relator do STF, Eros Grau.Mesmo com a deciso do Tribunal, a bancada do PSDB continua obstruindo a instaurao de Comisses Parlamentares de Inqurito. Alm das 69 CPI paradas na Alesp, h um requerimento para se investigar 973 contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado. O objetivo deles [bancada do PSDB e aliados] que nenhuma CPI seja instalada at o final do processo eleitoral, porque sabem que o governo Alckmin no teria como se explicar, analisa o deputado Nivaldo Santana (PCdoB). A ordem barrar - A bancada de oposio apresentou na reunio do colgio de lderes vrias opes para a instalao das CPIs. O regulamento determina que apenas cinco Comisses de Inqurito podem funcionar ao mesmo tempo; a liderana do PSDB insistia para que as CPIs fossem instaladas por ordem cronolgica, o que totalmente invivel porque algumas delas j perderam o foco. Colocamos diversas alternativas, entre as quais que fossem zeradas as CPIs e se abrisse novo prazo para recolhimento de assinaturas. A bancada tucana no aceitou. Apresentamos a proposta de a oposio indicar uma ou duas CPIs e a situao as demais e tambm no aceitaram, fica evidente que eles continuam no desejando que o povo saiba o que de fato aconteceu nos bastidores do governo Alckmin, afirma o deputado nio Tatto.Veja, a seguir, algumas das CPIs que se encontram paradas na Assemblia Legislativa de So Paulo e o que foi noticiado sobre o assunto.Nossa Caixa - CPI para investigar o direcionamento indevido de recursos financeiros de rgos e empresas do governo de So Paulo, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa entre outras, atravs de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rdio e televiso em troca de apoio poltico nas eleies municipais de 2004 e na Alesp.http://www.estadao.com.br/ultimas/nacional/noticias/2006/mar/28/345.htmhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u76962.shtmlFebem - CPI com a finalidade de investigar o envolvimento das autoridades responsveis pela Febem, pela inexistncia de medidas prprias ao equacionamento de seus problemas.http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0223/0223_alckmistas.asphttp://www2.uol.com.br/oviajante/estusp.htmRodoanel - CPI para investigar irregularidades ocorridas na execuo do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaborao do projeto at a concluso de sua execuo.http://www.valeverde.org.br/html/inform_ele.php?id=107Rio Tiet - CPI para investigar os procedimentos administrativos, o emprstimo realizado, os contratos aditivos, a execuo, o planejamento e expectativa de gastos e a adequao ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tiet.http://www.ptalesp.org.br/CN02/desmonte/nots_det.asp?id=635Com tantos escndalos engavetados, a palavra tica deve arder na garganta do ex-governador, que est mais para urubu do que para tucano. Fonte: Portal do Mundo do Trabalho