83 anos da conquista do voto feminino

A data marca a história de lutas vividas por mulheres no século XX com o objetivo de garantir o direito de liberdade eleitoral.O voto feminino foi instituído, por meio do Decreto nº 21.076, de 24 de Fevereiro de 1932, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Sendo assim, hoje, comemoramos 83 anos dessa conquista.

Durante a Revolução Francesa, o Marques de Condocert ocupou a assembleia nacional, em 1790, e criticou os políticos que impediam as mulheres de participarem dos pleitos eleitorais. A atitude considerada pioneira arrastou multidões pela Europa a favor do voto feminino.

No Brasil, a luta foi incorporada pela ativista e bióloga Bertha   Maria Julia Lutz (1894-1976). Em viagens pela Europa e Estados Unidos, ela acompanhou a luta dos movimentos feministas. Ao voltar para o Brasil, Bertha Maria criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e foi representante do País na Liga das Mulheres Eleitoras.

Cinco anos antes da assinatura de Getúlio, a professora Celina Guimarães Viana conseguiu o registro para votar. Ela é a primeira mulher brasileira eleitora.

Nascida no Rio Grande do Norte, ela solicitou a inclusão de seu nome na lista de eleitores da cidade de Mossoró em 1927, ano em que o município permitiu lei eleitoral de que poderiam “votar e serem votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem condições exigidas pela lei.

NOTA PUBLICADA PELO COLETIVO DE MULHERES DE FEDERAÇÃO CUTISTA

Nesta terça (24), comemoramos 83 anos da conquista do voto feminino, que teve origem em 1932, durante o governo Getúlio Vargas. Mas a luta não começou nessa data.

Uma mulher, Celina Guimarães Viana, teve seu pedido de voto aceito em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Celina votou em 5/4/1928 e, embora o caso tenha ficado mundialmente famoso, o Senado não aceitou.

Um ano após a mudança do Código Eleitoral, nas eleições de 1933, a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós foi eleita a primeira mulher deputada federal brasileira.

Hoje, 83 anos após a conquista do voto feminino lutamos pela ocupação dos espaços de poder por mulheres. A representação feminina no Congresso Nacional é de apenas 10%, ou seja, dos 513 cargos, apenas 51 são mulheres. É preciso pensar novas formas de inclusão de mulheres, negros e indígenas nos espaços de poder.

Apenas com uma reforma política popular alcançaremos igualdade na ocupação dos espaços de poder. Compreendemos que alguns princípios são irretocáveis no projeto de reforma política para o país, como o fim do financiamento privado de campanha e a regulação econômica da mídia. A recente eleição para a presidência da Câmara, agora presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ilustra o cenário mais conservador em relação aos direitos humanos. As pautas de gênero serão omitidas e combatidas, conforme atestou Cunha sobre o aborto, por exemplo. A ampliação dos espaços de poder por mulheres aumenta a nossa capacidade de disputa das pautas de gênero e de concepção de sociedade com justiça, igualdade e fraternidade.

Alinhada à reforma política, é central a democratização dos meios de comunicação, como forma de afirmar narrativas inclusivas, comprometidas com a diversidade de nosso país. Ainda falta muito para avançarmos, mas temos a esperança e a força para lutar por uma reforma política verdadeiramente popular e comprometida com o aprofundamento da democracia.