80% dos estagiários cearenses têm carga horária desrespeitada

Um ano e meio depois da campanha Estágio NÃO É exploração! – que recolheu depoimentos de estagiários explorados pelas empresas jornalísticas -, nova pesquisa do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) indica que houve melhora nas relações de estágio no Estado, desde quando o Sindicato encampou a luta contra a exploração da mão de obra estudantil, levando a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), em 2018. No entanto, algumas irregularidades ainda persistem.

De acordo com o mais recente levantamento, 80% dos estagiários de Jornalismo têm a carga horária desrespeitada. Dos respondentes, 35,4% afirmaram cumprir a carga horária defendida pelo Sindjorce e pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que é de 4 horas diárias (20 horas semanais). Outros 29,3% cumprem 6 horas, que é o limite permito pela lei do estágio (Lei Nº 11.788). 

O contrato estabelecido no papel, porém, nem sempre é respeitado na prática. Mesmo com carga horária exploradora de 6 horas, estudantes ainda chegam a ultrapassar esse limite. “39% afirmaram já ter passado do horário estipulado; 19,5% dizem acontecer “poucas vezes na semana”; e 20% afirmaram que “sempre acontece” a jornada excedente”, afirma o presidente do Sindjorce e diretor de Mobilização da FENAJ, Rafael Mesquita. 

Mesquita, apresentou a pesquisa sobre a situação do estágio em jornalismo no II Seminário Cearense de Estágio, realizado pelo MPT-CE no último dia 26 de setembro. O evento teve o tema “Mercado de Trabalho e os Impactos das Novas Tecnologias” e contou com a presença de profissionais e estudantes de diversas áreas.

“O Sindjorce assumiu a tarefa de moralizar as relações de estágio no Jornalismo, enfrentando violações de direitos e até situações de assédio. Essa empreitada tem tido sucesso e nossa estratégia pioneira foi abraçada pelo MPT-CE e pelas universidades, tendo alcançado as empresas de comunicação”, comenta o presidente do Sindicato. “Seguiremos motivando o movimento sindical para que se inspire na nossa experiência e também avançaremos na fiscalização, educação e qualificação dos estágios acadêmico e remunerado, que precisam ser suportes de aprendizagem, preparação para o mercado de trabalho e não mera mão de obra precarizada”, reforça Mesquita.

Cobertura

O novo levantamento foi respondido por 82 estudantes de todas as faculdades e universidades com cursos de Jornalismo do Ceará: Uni7, UniFanor, UFC, FAC, Estácio, Maurício de Nassau e Unifor, incluindo as do interior, como UNINTA (Sobral) e UFCA (Cariri). “Um dos dados que é preciso analisar sua resolução com brevidade é a média de supervisores não-jornalistas (32%), o que é proibido por lei”, alerta o diretor Jurídico do Sindjorce, Nathan Camelo.

“Além disso, o estágio aos fins de semana e feriados já aconteceu com 34% dos entrevistados e ultrapassar o horário de estágio já aconteceu com 80% dos entrevistados”, frisa Camelo. Para ele, a nova pesquisa do Sindjorce mostra que houve avanços nas condições dos estudantes, mas ainda há muito o que melhorar.

Idealizador da campanha e representante do Sindjorce no Fórum Cearense de Estágio do MPT-CE, Camelo orienta os estudantes com dúvidas sobre direitos e deveres dos estagiários a enviarem perguntas para o Whatsapp do Sindicato (85 – 989708634). “Seu anonimato será garantido”, reforça.

Carga horária

35,4% dos entrevistados cumprem a carga horária defendida pelo Sindjorce e FENAJ, que é  de 4 horas diárias. 29,3% cumprem 6 horas, que é o limite permito pela lei do estágio (Lei Nº 11.788).

39% afirmaram já ter passado do horário estipulado; 19,5% dizem acontecer “poucas vezes na semana”; e 20% afirmaram que “SEMPRE ACONTECE”.

14,6% não possuem contrato de estágio, caracterizando, portanto, vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Supervisor

A Lei do Estágio estabelece o acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente, sendo esse supervisor “com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário”.

A pesquisa, porém, mostrou que 32,9% tem supervisores não formados em Jornalismo, o que é um descumprimento à lei.

Fins de semana

Pouco menos que a metade dos entrevistados já trabalhou aos fins de semana. 65,9% responderam que não estagiam aos sábados e domingos, porém 17,1% responderam que “às vezes” isso acontece, e outros 17,1% disseram que sim.

Outros dados

• 36,6% disseram desconhecer a Lei do Estágio
• 22% recebem até R$ 400,00; 51% recebem de R$ 400,00 a R$ 800,00; 22% recebem de R$ 800,00 a R$ 1.000,00
• 24,44% não recebem vale-transporte (a Lei do Estágio obriga o fornecimento do vale em estágios “não-obrigatórios”, ou seja, os que não são exigidos na grade do curso)