Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 13, que altera o Estatuto dos Servidores municipais para acabar com o desconto da mensalidade dos filiados ao Sindicato dos Servidores
Em conluio com a maioria dos vereadores, o prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves (Juju), do PDT, conseguiu aprovar o Projeto de Lei Nº 13, que altera o Estatuto dos Servidores municipais para acabar com o desconto da mensalidade dos filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da folha de pagamento da gestão.
Além disso, a medida, confirmada em 15 de Junho, restringe a liberação dos dirigentes para mandato classista para apenas um servidor. O sindicato, inclusive, foi autoritariamente barrado de participar das três sessões que trataram do projeto.
Mesmo com a mobilização dos servidores contra o projeto, a maioria do legislativo confirmou o ataque à entidade sindical de Jaguaribara comandado pelo gestor do município.
“O Sindicato dos Servidores tem 17 anos de história na luta por direitos. Atualmente representa diretamente 360 servidores públicos e nunca antes sofreu um ataque desse tamanho por parte do executivo municipal”, destaca a entidade em nota publicada no Facebook.
A entidade laboral ressalta que o prefeito já havia tentado retirar o desconto sindical em 2017 e na época o Ministério Público enfatizou junto ao mesmo que o ato era inconstitucional, pois contrariava a autonomia de organização sindical.
O sindicato já tem liminares judiciais que garantem a efetivação do desconto sindical e da liberação dos dirigentes. “Porém, o prefeito não respeita as referidas decisões judiciais. Diante do exposto, estaremos recorrendo com ações judiciais para anular os atos inconstitucionais e autoritários, uma vez que o diálogo não foi aberto com a nossa entidade em nenhum momento para tratar dessa pauta”, enfatiza a organização dos servidores.
