Caucaia: servidores encerram greve após suspensão da reforma da previdência

Os servidores municipais de Caucaia decidiram encerrar a greve em deliberação realizada na tarde desta terça-feira (17), durante assembleia na Praça da Igreja Matriz do município. A decisão veio após avaliação do resultado de reuniões ocorridas no último dia 14 e hoje pela manhã, recomendadas pelo Ministério Público, entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (SINDSEP) e a gestão municipal.

A reunião de hoje contou com a presença do prefeito Naumi Amorim, da vice-prefeita Priscila Menezes e da equipe da gestão, ocasião em que foram discutidas pautas prioritárias para os trabalhadores.

Principais pontos da negociação:

• Suspensão da Lei Complementar 145/2025 (desmonte dos direitos previdenciários) – A Lei Complementar 145/2025 será suspensa até 30 de abril, por um prazo de 75 dias, para construção de uma proposta alternativa à reforma, reduzindo os danos aos servidores.
• Criação do Comitê de Investimento – O prefeito reafirmou o compromisso de formar um Comitê de Investimento, que contará com a participação paritária de servidores e membros da gestão para acompanhar a aplicação dos recursos do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC) exclusivamente em bancos públicos.
• Reajuste salarial dos servidores do magistério – O percentual foi de 6,27%, que será implantado na folha de maio. O pagamento, retroativo a janeiro, será feito na folha de setembro, em parcela única.
• Para o percentual específico de 2,17% do magistério, dívida que Naumi não pagou em 2019, foi definido que 1,17% será implementado em dezembro de 2025, e o 1% restante, em dezembro de 2026, contemplando, inclusive, os novos professores. Reposição da inflação para os demais servidores - A reposição da inflação (4,83%) será implementada na folha de maio, com o retroativo sendo pago na folha de setembro.
• OBS: A implementação do reajuste em maio e o retroativo pago em setembro, referente a 1⁰ de janeiro (data-base) ocorre em virtude de o município estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal desde dezembro de 2024, o que impõe restrições ao gasto com pessoal.
• O calendário de pagamento dos servidores será mantido no último dia útil de cada mês.
• Progressões de todos os servidores - As progressões já publicadas no Diário Oficial serão implantadas na folha de pagamento de março. Para o pagamento de valores retroativos, a gestão fará estudo do impacto financeiro e apresentará ao SINDSEP em posterior negociação.
• Auxílios alimentação e transporte – A gestão se comprometeu a analisar a proposta de reajuste do auxílio-alimentação para R$ 25,00, conforme solicitado pelo sindicato. A entidade reafirmou, na reunião, a necessidade da universalização do direito ao auxílio transporte para todos os servidores que necessitam do deslocamento ao local de trabalho, sobretudo para aqueles que recebem os menores salários.
• Garantia do direito à greve - Nenhum (a) servidor (a) sofrerá penalidades pelo exercício desse direito.

Com essas propostas, os servidores decidiram encerrar a greve e continuar o diálogo da pauta da Campanha Salarial e de revisão da reforma da previdência.

Durante todo o processo, o SINDSEP foi protagonista nas reuniões de negociação e possibilitou a apresentação à categoria de uma proposta de revisão das legislações aprovadas para, assim, avançar na garantia de reajustes e progressões que até então não estavam garantindos.

A presidenta da Fetamce, Enedina Soares, destacou que a mobilização dos trabalhadores foi fundamental para garantir conquistas. “A greve mostrou a força dos servidores municipais de Caucaia. Foi essa luta que arrancou avanços importantes da gestão, como a suspensão da lei e a garantia dos reajustes e progressões.

Já a presidenta do SINDSEP Caucaia, Maria Santos, reforçou a importância da organização sindical. “Nosso sindicato esteve à frente dessa batalha, negociando e pressionando para que os direitos dos servidores fossem respeitados. A suspensão da greve não significa que a luta acabou, continuaremos atentos e mobilizados para garantir cada compromisso assumido pela prefeitura”.

O presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, também destacou a importância da mobilização permanente liderada pelo Sindsep de Caucaia na conquista da categoria. "Os servidores de Caucaia mostraram sua força ao manter a categoria unida, forte e mobilizada durante tantos dias de luta. Não tenho dúvida que esse compromisso com todos e todas por um bem comum foi fundamental para essa vitória".