Ao anunciar o reajuste, as prefeituras atendem aos preceitos da Lei Federal 11.738, de 2008, que regulamenta uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB)
Pelo menos 11 municípios do Ceará já confirmaram a concessão do reajuste salarial de 33,24% para os profissionais do magistério e em outros, a categoria mantém a luta para obrigar Prefeituras a cumprirem a Lei do Piso, de acordo com levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto a sindicatos de servidores públicos municipais filiados.
Até esta quarta-feira (02), já tinham confirmado o reajuste dos professores as Prefeituras dos seguintes municípios: Juazeiro do Norte, Barbalha, Brejo Santo, Fortaleza, Porteiras, Capistrano, Assaré, Milagres, Mauriti, Nova Olinda e Santana do Cariri.
Ao anunciar o reajuste, as prefeituras atendem aos preceitos da Lei Federal 11.738, de 2008, que regulamenta uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei é uma conquista histórica dos profissionais da educação e foi sancionada no Governo do ex-presidente Lula. A legislação estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Em 2022, o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso e isso acontece tendo em vista outra conquista dos defensores da educação: o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitucional. De acordo com a atualização do Fundo, prevista na Emenda Constitucional n° 108, a contribuição da União aumentará gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fudneb em 2026. Esse percentual já saltou para 15% em 2022.
Luta dos professores pelos reajustes a que têm direito
Os reajustes têm sido arrancado pela luta da categoria, liderada pelos sindicatos locais. A mobilização da classe é ainda mais necessária neste ano, tendo em vista que entidades representativas de prefeitos orientam o descumprimento da Lei do Piso, mesmo após o Ministério da Educação referendar o que já estava previsto desde a publicação das portarias de crescimento da “valor anual por aluno” – mecanismo usada para cálculo do percentual de reposição da categoria.
Sendo assim, sob pressão, gestores municipais têm apresentado a medida de valorização da carreira de professores durante as semanas pedagógicas ou em comunicados via redes sociais
Luta em Barbalha
A mobilização liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha (SINDMUB) obrigou a Prefeitura a garantir o reajuste de 33,24% para todos os professores efetivos. A categoria decretou estado de greve e o prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PDT), anunciou o reajuste nas redes sociais. O gestor confirmou que vai atender o pleito da categoria do magistério, de acordo com o percentual estipulado pela Lei do Piso.
Em Caucaia, a luta continua
Servidores da educação de Caucaia realizaram paralisação na manhã desta quarta-feira (02) cobrando os reajustes. A atividade foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (Sindsep), que levou para as ruas as reivindicações da Campanha Salarial 2022.
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