As entidades convocaram uma audiência pública e um ato político para segunda-feira e terça-feira
A CUT Ceará e as demais centrais sindicais aprovaram na manhã desta sexta-feira (13/12), na sede da Central Única, em Fortaleza, uma audiência pública e um ato político em reação à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governador Camilo Santana (PT) à Assembleia Legislativa (AL-CE), na última terça-feira.
A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira (16/12), às 14h, no auditório Murilo Aguiar da AL-CE. Já o ato político está sendo convocado pelas entidades para terça-feira, a partir das 8h, em frente ao prédio do parlamento cearense.
PEC da reforma da Previdência estadual
O texto propõe antecipar a adequação do Ceará à PEC Paralela da Previdência, que permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. A PEC paralela altera pontos da PEC 6/2019, promulgada como Emenda Constitucional 103, de 2019.
Segundo o presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, a reforma altera o regime de aposentadorias dos servidores públicos estaduais, reduz o valor de pensão por morte e anuncia a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários. “A proposta aumenta a idade mínima de aposentadoria para homens de 60 anos para 65, e de 55 para 62 anos, para as mulheres, nos mesmos moldes da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em novembro.”
Saiba mais:
1) Os aposentados que ganham a partir de R$ 1.140 vão contribuir para a previdência 14%;
2) Aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.800 vão pagar R$ 700 a mais de contribuição por mês;
3) Será possível o governo cobrar 13% extras dos segurados, o que significa dobrar sua contribuição previdenciária;
4) Elevação da idade mínima para aposentadoria para 62 anos e 65 anos. Os servidores que se aposentarem antes dos 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) vão perder a integralidade e paridade;
5) Quem se aposentar por doença vai perder a integralidade e paridade;
6) Caberá ao gestor decidir por retirar o abono permanência de servidores com idade mínima, mas que seguem trabalhando;
7) Possibilita ao servidor de autarquia e fundação passar do regime próprio para o regime geral (INSS).
8) O servidor que se aposentar antes dos 40 anos de contribuição não se aposentará com salário integral.
Serviço:
Audiência pública sobre a PEC da Previdência do Governo do Estado do Ceará
DIA: 16/12 (Segunda-feira), às 14h
LOCAL: Auditório Murilo Aguiar, Assembleia Legislativa
Ato público contra a reforma da Previdência
DIA: 17/12 (Terça-feira), às 8h
LOCAL: Assembleia Legislativa
Com informações da Fetamce e do Mova-se
