Caso seja reapresentado na próxima legislatura, entidade cobrará do governador Camilo Santana veto ao projeto da deputada de extrema direita
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) comemorou mais uma vitória contra a tramitação de projetos de lei que pretendem instituir nas escolas brasileiras a censura ao exercício profissional dos professores. A nova conquista veio do Ceará nesta quinta-feira (13/12), quando a deputada estadual Silvana Oliveira (PR), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, retirou de pauta projeto de autoria dela considerado a versão cearense do "Escola sem Partido". O recuo da parlamentar de extrema direita se deu em virtude da forte pressão exercida por entidades sindicais e representantes dos movimentos de defesa da Educação para impedir a apreciação da matéria na comissão.
Por quatro votos a dois, a constitucionalidade da proposta já havia sido aprovada dois dias antes, na terça (11), pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mesma data em que a versão original do "Escola sem Partido" foi arquivada na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a proposta.
Presidente da Confetam aponta contrassenso
"O Escola com Mordaça foi arquivado em nível nacional. Então, seria um contrassenso o projeto ter sido aprovado no estado do Ceará, principalmente quando decisão do próprio Conselho de Estadual de Educação (CEE) já havia assegurado aos professores cearenses a liberdade de cátedra e garantido as escolas como espaços democráticos de debate e de construção do pensamento crítico", avalia a presidente da Confetam/CUT. Vilani se refere à decisão tomada no dia 4 de dezembro pelo Plenário do CEE, que garantiu a todos os profissionais do magistério do estado a liberdade de expressão e de pensamento em sala de aula.
“O Conselho tem recebido manifestações de professores de diferentes escolas do Estado do Ceará se sentindo acuados e ameaçados pela expressão de ideias e opiniões em sala de aula. Por conta disso, dentro de uma realidade de policiamento e de intolerância, resolvemos resgatar princípios constitucionais que garantem ao professor livre expressão de ideias dentro da sala de aula. Foi uma decisão de caráter pedagógico para retomar princípios constitucionais. Queremos que os professores fiquem tranquilos e continuem a exercer o seu trabalho com criticidade, sem receio de serem punidos por se expressarem”, explicou Custódio Luis Silva de Almeida, conselheiro do CEE e presidente da Câmara de Educação Superior e Profissional (CESP).
Projeto deve ser reapresentado
A retirada do projeto da pauta da Assembleia do Ceará na atual legislatura não significa que os defensores da escola com mordaça tenham desistido da cruzada contra o pensamento crítico nas escolas. Reeleita, a deputada Dra. Silvana, como é conhecida no estado, deve reapresentar a matéria no próximo mandato (2019/2022). O projeto foi apresentado pela parlamentar em 2015.
“Seria intransigência minha (manter o projeto), já que parou na Câmara (dos Deputados) posso fazer o mesmo aqui e na próxima legislatura ir com mais corpo, dando mais tempo de mídia ao projeto, mais debate pra ser melhorado e mais alunos e professores sabendo o que ele é”, avisa a autora da proposta.
Entre diversas sandices, o projeto proíbe em sala de aula "a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes".
Professores esperam veto do governador
Caso seja reapresentado e eventualmente aprovado, a presidenta da Confetam/CUT não acredita que projeto de lei com esse teor seja sancionado pelo governador Camilo Santana (PT), também reeleito em 2018.
"Juntos com a Fetamce (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará), com os sindicatos dos servidores públicos municipais e os defensores da educação no estado, a Confetam/CUT continuará lutando contra a Escola com Mordaça. Não permitiremos a imposição desse nível de retrocesso à educação. E queremos acreditar que o governador Camilo Santana também não", espera a professora Vilani Oliveira.