Cresce número de empregos sem garantia de remuneração mínima, afirma Caged

Mudanças introduzidas pela reforma trabalhista começam a afetar o mundo do emprego, segundo levantamento divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nesta quarta-feira (23/1). Os dados mostram que o país gerou 71 mil empregos em contratos de trabalho intermitente e jornada parcial, o que representa mais de 13% do total de vagas criadas no ano passado, quando foram abertos 529 mil novos postos de trabalho com carteira assinada.

O número pode até parecer positivo, mas na realidade mostra que cada vez mais trabalhadores estão se submetendo a contratos de trabalho onde não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), Wil Pereira, a reforma trabalhista aprovada durante o governo golpista de Michel Temer, além de retirar direitos históricos da classe trabalhadora, contribui para ampliar a informalidade e as condições precárias de trabalho. “Esses dados são preocupantes, parte destes trabalhadores podem ter chegado ao final do mês sem ter o mínimo necessário para sustentar suas famílias, já que o trabalho intermitente não garante remuneração mínima mensal”.

Precarização

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou esta semana que o governo pretende “desburocratizar e modernizar” as relações de trabalho entre empregadores e empregados, na expectativa que mais trabalhadores deixem a informalidade. De acordo com Wil Pereira, essa medida poderá aumentar o número de empregos em trabalho intermitente e por meio de aplicativos, como o Uber e reduzir os custos dos patrões, colocando o salário do fim do mês e a proteção social destes trabalhadores em risco. “A modernização trouxe a figura do trabalhador por aplicativo, que recebe por produção, mas não tem direito a proteção social. Se sofrer algum acidente, não poderá trabalhar e nem receber auxílio do governo. Eles não dão sinais que irão priorizar a formalização desta categoria. Isso é grave”.

Trabalho intermitente

No trabalho intermitente, o trabalhador não sabe quando vai trabalhar nem, tampouco, quanto vão receber no final de cada mês. De acordo com o Caged, nesta modalidade de emprego, houve 69,9 mil admissões e 19,9 mil desligamentos em 2018, totalizando um saldo de 50 mil empregos. Do total, 21,8 mil postos (43,7%) foram em Serviços 12,2 mil (24,5%) no Comércio; 8,3 mil (16,8%) na Construção Civil; e 6,4 mil (12,9%) na Indústria. Apenas em dezembro, foram criados 5,8 mil postos de trabalho. Destes, apenas 37 trabalhadores conseguiram mais de um contrato intermitente.

Trabalho parcial

O empregado tem a jornada reduzida para 26 ou 30 horas semanais com salário proporcional ao tempo trabalhado, no regime de trabalho parcial. Segundo o Caged, nesta modalidade de contratação, houve 68,9 mil admissões e 47,5 mil desligamentos em 2018, totalizando um saldo de 21,3 mil empregos, sendo 12,1 mil postos (56,7%) nos Serviços, 6,5 mil (30,7%) no Comércio e 1,6 mil (7,9%) na Indústria. Em dezembro, essa modalidade fechou 2,2 mil postos de trabalho e apenas 19 trabalhadores conseguiram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Acordos entre patrão e trabalhador

A demissão por comum acordo entre patrões e trabalhadores foi realizada 163 mil vezes, em 2018. O empregado que opta por esta modalidade de acordo, abre mão de metade do valor de seu aviso-prévio e recebe metade da multa do Fundo de Garantia, podendo movimentar até 80% do saldo do FGTS.

Com informações do Caged