Central sugere para suas entidades filiadas a adoção das seguintes orientações da Executiva Nacional da CUT quanto à proteção da saúde e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras neste período de pandemia
A CUT Ceará demonstra extrema preocupação com o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil e, em especial, no nosso estado. Portanto, sugere para suas entidades filiadas a adoção das seguintes orientações da Executiva Nacional da CUT quanto à proteção da saúde e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras neste período de pandemia:
a) Exigir do governo e do Parlamento, nas três esferas, a adoção de planos eficazes de reforço ao SUS com a reposição dos recursos que vem sendo sistematicamente cortados da saúde e a revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congelou o orçamento da União. Em 2016, o orçamento da saúde representava 4,36% do gasto público. Em 2020, esse percentual caiu para 2,97%;
b) Cobrar e propor às empresas, entidades patronais e governos a constituição de comitês, em conjunto com os sindicatos de base, para acompanhar a crise, garantir transparência das ações implementadas e promover iniciativas visando reduzir a 7 propagação da doença nos locais de trabalho, tais como: (I) oferta de produtos de higiene e proteção individual; (II) conduta com relação aos trabalhadores/as mais vulneráveis à doença (idosos, diabéticos, cardíacos etc.); (III) planos de contingência em locais de trabalho que venham a ser diretamente afetados por casos da doença;
c) Propor às empresas a vacinação de trabalhadores/as contra a gripe, de maneira antecipada, da mesma forma como vem sendo planejada a antecipação da campanha nacional de vacinação do SUS. Essa iniciativa é auxiliar na redução das possibilidades de confusão no diagnóstico do vírus e serve também a redução da demanda ao serviço público de saúde por outros vírus, como o da gripe.
A disseminação do vírus no país, além da questão da saúde da população, traz consigo mais um forte ataque à economia nacional, já prejudicada pela política econômica contrária aos interesses do Brasil, chefiada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que nos legou um crescimento de mísero 1,1% em 2019.
Por isso a CUT, junto com as demais centrais sindicais e movimentos sociais, deve propor ao governo e ao Parlamento um conjunto de ações em defesa dos trabalhadores e da economia nos seguintes eixos:
a) Garantia de estabilidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras no período da crise, por meio dos diversos instrumentos de políticas públicas existentes e também, caso necessário, com a criação de novos mecanismos que garantam o emprego, a renda, e a proteção social de todos os trabalhadores, formais e informais;
b) Ampliação do acesso ao crédito público para garantir a liquidez necessária para as empresas, em particular as de pequeno e médio porte, honrarem seus compromissos - inclusive salários, na contramão da campanha governamental de desvalorização dos bancos públicos;
c) Garantia de acesso a benefícios assistenciais e da Previdência Social, como os do INSS e o Bolsa Família, os quais vêm sendo represados pela política econômica e pela incapacidade administrativa do governo. Ampliar imediatamente o acesso ao seguro-desemprego e ao FGTS pelo período necessário, conforme os desdobramentos da crise sanitária e econômica;
d) Apoio e estímulo à atividade econômica, a geração de empregos e de renda para os trabalhadores.
É preciso ainda exigir do Congresso a suspensão imediata da análise dos projetos prejudiciais aos trabalhadores como a Medida Provisória 905 (Carteira Verde Amarela) e as PECs do Plano Mais Brasil, tanto pelo seu mérito restritivo em relação à capacidade de ação do Estado num momento de emergência de saúde pública, quanto pela limitação do debate público dada pelas restrições à circulação de pessoas no Parlamento. É preciso exigir ainda que o Legislativo não paute e nem encaminhe medidas que restringem direitos da classe trabalhadora. O momento é de dedicação à análise de medidas que reforcem o SUS e que vão ao encontro dos eixos que propomos em defesa dos trabalhadores/as e da economia.
Executiva Nacional da CUT
Direção-Executiva da CUT-CE