Proposta cria brechas para jornadas de até 52 horas semanais e amplia flexibilização trabalhista; após pressão da CUT Ceará, três deputados retiraram assinaturas da emenda
Uma emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho provocou reação do movimento sindical em todo o país. Para a CUT, a proposta desfigura completamente o texto original ao ampliar mecanismos de flexibilização trabalhista, abrir brechas para jornadas maiores e adiar por dez anos a implementação das mudanças.
A emenda foi protocolada na Câmara dos Deputados pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu assinaturas suficientes para tramitação. Entre os parlamentares cearenses que assinaram o texto estão AJ Albuquerque (PP/CE), Dr. Jaziel (PL/CE), Danilo Forte (PP/CE), Eunício Oliveira (MDB/CE), Luiz Gastão (PSD/CE) e Fernanda Pessoa (PSD/CE).
A proposta altera o objetivo central da PEC 221/2019. O texto original prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Já a emenda reduz essa meta para 40 horas semanais e ainda cria mecanismos que permitem ampliação da carga horária por meio de acordos individuais e coletivos.
Um dos pontos mais criticados pelas entidades sindicais é a autorização para ampliação da jornada em até 30% acima do limite estabelecido. Na prática, a medida abre espaço para jornadas de até 52 horas semanais, contrariando a proposta inicial de redução do tempo de trabalho.
O texto também amplia significativamente o alcance do chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos individuais prevaleçam sobre normas trabalhistas em temas como escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Outro ponto criticado é a manutenção de jornadas maiores para setores classificados como essenciais, como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura. Para o movimento sindical, o conceito amplo de atividade essencial pode transformar a exceção em regra e manter milhões de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas.
O presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, afirmou que a proposta representa um grave retrocesso para os direitos da classe trabalhadora.
“Essa emenda tenta vender à sociedade uma falsa redução da jornada, mas, na prática, amplia a flexibilização, fortalece o poder patronal e mantém trabalhadores submetidos a jornadas abusivas. A CUT continuará mobilizada contra qualquer tentativa de retirada de direitos e em defesa da redução da jornada sem redução de salários”, declarou.
Após a repercussão negativa e a pressão promovida pela CUT Ceará nas redes sociais, os deputados AJ Albuquerque, Fernanda Pessoa e Eunício Oliveira protocolaram, nessa segunda-feira (19), requerimentos solicitando a retirada de suas assinaturas da emenda.
A CUT Ceará avalia que a mobilização popular e a atuação das entidades sindicais foram fundamentais para o recuo dos parlamentares e afirma que seguirá acompanhando a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
