Debate ocorre no dia 11/3 na Assembleia Legislativa do Ceará
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará, com apoio da CUT-CE e entidade filiadas, além de outras centrais sindicais e diversos movimentos sociais parceiros promove no dia 11/3, às 14h, no auditório Murilo Aguiar, Audiência Pública para debater sobre a reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), em tramitação na Câmara dos Deputados. O debate contará com a exposição dos ex-ministros da Previdência, Carlos Gabas e José Pimentel (PT) e do deputado federal José Guimarães (PT).
Segundo o presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, o objetivo do debate é esclarecer a sociedade sobre os perigos da PEC apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Precisamos usar todos os meios necessários para que a sociedade passe a compreender a gravidade dessa reforma apresentada pelo governo. A proposta é um grande ataque a todo o sistema de seguridade social da forma como foi concebido na Constituição de 1988, público e solidário. Caso aprovada a reforma, o trabalhador com sorte terá que trabalhar por muito mais tempo para receber um benefício muito menor. Portanto, vamos resistir!”.
De acordo com o autor do requerimento da audiência pública e presidente da Comissão de Agropecuária, deputado estadual Moisés Braz (PT), além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos, e determina a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$ 600,00 (seiscentos reais) anualmente por 20 anos. “A PEC apresentada praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares cearenses a aposentadoria, pois desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização”, argumenta o deputado.
Audiência
A audiência será aberta ao público e contará com a participação de deputados federais e estaduais, trabalhadores e representantes de centrais sindicais, federações, sindicatos, movimentos sociais, órgãos públicos e da iniciativa privada.
Serviço:
Audiência Pública: Reforma da Previdência ou fim da aposentadoria?
Dia 11/3, às 14h
Auditório Murilo Aguiar
Assembleia Legislativa do Ceará
Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres
Fortaleza/CE
Confirme sua presença no evento: https://www.facebook.com/events/904051053319644/
Com informações da assessoria de comunicação do Dep. Moisés Braz