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Em defesa do serviço público, Fetamce lança campanha contra Reforma Administrativa

PEC 32 facilita a demissão de novos servidores, acaba com adicional por tempo de serviço e outros mecanismos que valorizam a experiência e são fundamentais para atrair novos profissionais

Publicado: 10 Setembro, 2020 - 15h30 | Última modificação: 10 Setembro, 2020 - 15h34

Escrito por: Rafael Mesquita, Fetamce

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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) lança nesta quinta-feira, 10 de setembro, campanha contra a Reforma Administrativa apresentada pelo Governo Bolsonaro no Congresso Nacional.

Com o slogan: “Não à Reforma Administrativa. Sim ao Serviço Público!”, a entidade defende os serviços públicos e os servidores federais, estaduais e municipais contra o desmonte orquestrado pelo Ministro Paulo Guedes (Economia), em conluio com o empresariado nacional, ávido por abocanhar o controle e a operação dos investimentos públicos da União, estados e municípios.

Entre os principais ataques previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, está o fim da estabilidade dos servidores públicos.

Para a presidente em exercício da Fetamce, Carmem Santiago,  a “deforma irá promover a desestruturação de serviços públicos, em especial aqueles relacionados aos direitos sociais garantidos constitucionalmente à população”.

Baseado em falsas premissas e argumentos midiáticos, que não correspondem à realidade, o governo alardeia que quer acabar com privilégios. Porém, a PEC não abarca, por exemplo, as tão comentadas disparidades salariais no serviço público – uma elite, como alguns juízes e membros do Ministério Público, que conseguem ter vencimentos de mais de R$ 100 mil por mês, acima do teto constitucional.

A verdade é que em média, o servidor brasileiro (das três esferas) ganha apenas 19% a mais que um trabalhador da iniciativa privada – diferença abaixo da média de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial – enquanto funcionários municipais têm remunerações equivalentes aos trabalhadores da iniciativa privada.

Ao contrário de fazer justiça, a proposta neoliberal foca apenas os servidores do executivo da União, Estados e Municípios. Grande parte das carreiras do serviço público que serão atingidas são as que executam direitos sociais, cujos operadores, pouco remunerados, são fundamentais para o serviço existir.

Fortalecer e ampliar a luta em defesa dos serviços públicos

Nos próximos dias, cards para redes sociais, vídeos, reportagens e ações sindicais marcarão as atividades da mobilização.

Para a secretária de comunicação da Federação, Lea Filgueira, a campanha chega em momento oportuno, quando os servidores precisam se mobilizar e assim engajar toda a sociedade contra o fim dos serviços públicos.

“Precisamos enfrentar a falácia sobre a qual se apoia o governo, com grande suporte dos meios de comunicação de massa. A verdade por trás da medida é que ela que dá total o poder ao presidente para extinguir cargos públicos efetivos. O texto todo é um projeto de autoritarismo extremo”, avalia Lea.

Esse ataque deixa claro o plano de Guedes e de Bolsonaro de rifar o serviço público para o capital privado. E, para que isso aconteça, ambos querem acabar com a resistência dos trabalhadores no serviço público. “Não podemos deixar que isso aconteça e devemos nos preparar para a resistência contra mais esse ataque!”, reforça Carmem Santiago

Mais mudanças previstas na PEC da reforma

Na Reforma também está previsto o fim da progressão ou promoção baseada exclusivamente no tempo de serviço. Ou seja, além de enfrentar o assédio moral constante da chefia, os servidores ainda serão avaliados de forma meritocrática. É comum que esse tipo de avaliação também desconsidere as péssimas condições de trabalho, a sobrecarga e a falta de trabalhadores.

A proposta ainda acaba com direitos duramente conquistados, como a licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.