Exploração do trabalho infantil gera processos

A decisão partiu do promotor de Justiça, Ythalo Frota Loureiro, após concluir uma investigação sobre o fato. Os pais dos garotos poderão ser condenados por crime de maus-tratos, cuja pena varia de dois meses a um ano de detenção, além de multa. O caso veio à tona quando o MP recebeu a denúncia de que várias crianças estariam trabalhando quebrando pedras, numa empresa no bairro Novo Mauriti. “Comprovada a materialidade e autoria do crime de maus-tratos, e não havendo razões para impetrar ações de natureza civil, , o promotor de Justiça decidiu processar os pais das crianças exploradas”, informou o MP através de nota à Imprensa. Após a denúncia, as crianças foram matriculadas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O MP propôs ainda ´transação penal´ para os acusados.

Fonte: Diário do Nordeste