A campanha salarial unificada dos servidores públicos municipais do Ceará de 2023 foi lançada em audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) realizada na tarde desta quarta-feira (07/12). Ela é promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
De acordo com o deputado Renato Roseno (Psol), que solicitou a audiência, existem no Ceará mais de 242 mil servidores públicos municipais. Ele ressaltou que são esses profissionais que garantem o acesso da população a serviços básicos, como saúde, educação e assistência social. “As políticas públicas só podem ser realizadas no serviço público e por servidores públicos”, comentou.
O parlamentar explicou que a Assembleia Legislativa está aberta a mediar o diálogo dos servidores com os gestores dos municípios, visto que muitos dos deputados são ex-prefeitos ou têm uma relação próxima com os executivos municipais.
Renato Roseno lamentou ainda a reiterada perda de direitos dos trabalhadores nos últimos anos e criticou os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal, em especial na área de educação, prejudicando o funcionamento das universidades e o pagamento de bolsas aos estudantes e pesquisadores.
A presidente da Fetamce, Enedina Soares da Silva, apresentou os pontos da campanha, que tem como tema “Para reconstruir o Brasil - Revoga já as reformas antipovo”. Ela ressaltou a precariedade em que os servidores trabalham. “O serviço público municipal muitas vezes não tem as condições necessárias para ter a eficiência que a população precisa”, avaliou.
Ela informou ainda que muitos trabalhadores são contratados com vínculos precários (como temporários, por exemplo) e sem direitos trabalhistas. Além disso, Enedina criticou a falta de reajustes salariais e as defasagens nos planos de cargos, carreiras e vencimentos, com categorias que chegam a receber, inclusive, remuneração menor que o salário-mínimo.
Entre as pautas da campanha estão a revogação da emenda Constitucional nº 95/16, que criou o teto de gastos; das reformas do Ensino Médio, da Previdência de 2019 e Trabalhista de 2017; das privatizações de empresas públicas e da terceirização sem limites. A campanha defende ainda a retirada da proposta de emenda constitucional (PEC) n° 32, que propõe uma Reforma Administrativa.
A secretária de Combate ao Racismo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani Oliveira, informou que a organização também realiza campanhas salariais unificadas nacionalmente. Ela ainda chamou a atenção para o fato de gestores municipais desrespeitarem a liberdade sindical dos servidores públicos. Vilani defendeu também a necessidade de que, além das pautas das categorias, as entidades abracem temas da sociedade, como o combate ao racismo.
Para a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional), Graça Costa, houve uma ação de desmonte do setor público nos últimos anos no Brasil. Ela informou ainda que há um compromisso da equipe de transição do presidente eleito Lula de recriar o Ministério do Trabalho.
Fetamce
A secretária da Saúde do Trabalhador da CUT Ceará, Carmem Santiago, acrescentou que outra pauta em discussão com a equipe de transição do novo governo é a regulamentação do direito de greve no serviço público. Ela defendeu ainda a implantação de uma política de promoção de saúde do trabalhador.
Segundo a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Gomes, há servidores passando por dificuldades para garantir o mínimo em questões básicas, como alimentação. “Somos também culpados, porque não temos unidade para formar nossos representantes (nos parlamentos)”, criticou.
Já a representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Jordana Queiroz, trouxe à tona as dificuldades da categoria para a conquista de um piso salarial e lembrou a importância da profissão durante a pandemia de Covid-19. “Quem passa 24 horas por dia ao lado do paciente é a enfermagem”, enfatizou. Ela teceu críticas à contratação de cooperativas na área da saúde, tanto no setor público como no privado, que tem levado a vínculos de trabalho ainda mais precários.
E a primeira-secretária do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec), Meyrilane Barros, ressaltou o fato de a categoria lutar historicamente em defesa das políticas públicas. Ela defendeu também a regulamentação da lei que prevê a implementação de atendimento de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica.
Estiveram presentes na audiência representantes de diversas categorias dos servidores públicos do Ceará.