A proposta autoriza o remanejamento de R$ 7,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde, recursos originalmente destinados ao pagamento de pessoal, para a contratação de serviços por meio de “contratos de gestão”
Em Jardim (CE), um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura tem gerado forte repercussão entre trabalhadores da saúde. A proposta autoriza o remanejamento de R$ 7,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde, recursos originalmente destinados ao pagamento de pessoal, para a contratação de serviços por meio de “contratos de gestão”, o que, na prática, amplia a terceirização do serviço público de saúde no município.
Segundo o texto do projeto, seriam retirados R$ 3,78 milhões das contratações por tempo determinado, R$ 1,87 milhão de vencimentos e vantagens fixas, R$ 285 mil de obrigações patronais, R$ 400 mil de outras despesas com pessoal, além de R$ 900 mil de material de consumo e R$ 170 mil de serviços terceirizados. Todo esse montante seria redirecionado exclusivamente para modelos de gestão terceirizada.
A medida provocou reações até mesmo entre aliados do prefeito. Um vereador da base governista solicitou a retirada do projeto. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim (SINDIJARD), trata-se de um grave retrocesso, que precariza as relações de trabalho e enfraquece o serviço público.
“O projeto retira recursos essenciais que garantem os direitos dos trabalhadores da saúde e entrega esses valores a modelos de gestão que favorecem a precarização. O SINDIJARD é contra e vai lutar em todas as instâncias para impedir que isso avance”, declarou a direção do sindicato em nota pública.
Embora o Executivo alegue que a proposta tem como objetivo melhorar o atendimento na rede pública, sindicatos e especialistas alertam que o desvio de recursos da folha de pagamento para contratos terceirizados pode comprometer tanto os direitos dos profissionais da saúde quanto a qualidade do serviço ofertado à população.
O SINDIJARD seguirá acompanhando atentamente a tramitação e manterá a categoria informada sobre cada passo dessa pauta que impacta diretamente os servidores e a população de Jardim.
Nota de apoio
Nesta quinta-feira, 26 de junho, a CUT Ceará divulgou nota em apoio ao Sindicato dos Servidores Municipais de Jardim (SINDIJARD), após fala de uma vereadora da Câmara Municipal de Jardim que, ao se manifestar sobre o projeto de lei que remaneja mais de R$ 7,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para contratos de gestão, tentou descredibilizar a atuação do sindicato e normalizar a precarização das relações de trabalho no serviço público municipal. COnfira a nota na íntegra abaixo:
Nota de Apoio aos Servidores Municipais de Jardim
A Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) manifesta total solidariedade ao Sindicato dos Servidores Municipais de Jardim (SINDIJARD) diante dos ataques sofridos por parte de uma vereadora da Câmara Municipal, que tentou deslegitimar a atuação sindical ao se posicionar sobre o projeto de lei que remaneja mais de R$ 7,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para contratos de gestão.
É inadmissível que uma parlamentar, eleita para representar os interesses do povo e dos servidores, utilize a tribuna para minimizar os impactos de uma proposta que ameaça direitos fundamentais dos trabalhadores da saúde. É ainda mais preocupante que essa tentativa de criminalização da luta sindical venha acompanhada da defesa da terceirização da saúde, apresentada como “modelo bem-sucedido”, sem qualquer debate democrático ou transparência com a categoria.
A CUT Ceará repudia com veemência qualquer iniciativa que busque normalizar a precarização das relações de trabalho no serviço público e se posiciona ao lado do SINDIJARD na luta pela valorização dos servidores, pela realização de concursos públicos e pela preservação da gestão pública direta, transparente e comprometida com o interesse coletivo.
Atacar o sindicato por denunciar publicamente um projeto com potencial impacto negativo à população é um gesto autoritário e antidemocrático. Reafirmamos que o espaço público exige diálogo, respeito e responsabilidade com a verdade, e não silenciamento de vozes críticas.
A CUT Ceará se mantém firme na defesa do serviço público de qualidade, da transparência na aplicação dos recursos e da liberdade sindical. A saúde do povo de Jardim não é mercadoria e não pode ser entregue à lógica do lucro. Seguiremos juntos, lutando, mobilizando e resistindo.