No documento, o magistrado reconhece o direito à livre associação sindical, garantindo aos dirigentes o direito de afastamento das atividades junto ao órgão de origem sem prejuízo das respectivas remunerações
Servidores que foram obrigados a deixarem postos de trabalho no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Russas (SISPNOR) alcançaram uma vitória judicial. Após decisão truculenta da prefeitura que obrigou o retorno de cinco trabalhadores sob ameaça de perda na remuneração, o juiz Sérgio da Nóbrega Farias concedeu liminar assegurando o direito ao mandato classista até que seja julgado o mérito da ação.
No documento, o magistrado reconhece o direito à livre associação sindical, garantindo aos dirigentes o direito de afastamento das atividades junto ao órgão de origem sem prejuízo das respectivas remunerações.
“Trata-se de uma grande vitória. A prefeita Giordanna Mano tem se negado, desde o início de sua gestão, a dialogar com os representantes dos servidores municipais. Quando reivindicamos respeito e valorização, estamos tão somente desempenhando nossa função de política sindical dentro de um processo democrático”, afirma Sônia Frota, presidenta do SISPNOR.
Entenda o caso
No final de março, a Câmara Municipal aprovou mensagem da prefeita que alterou inúmeros dispositivos dos Planos de Carreira e do Estatuto do Servidor, como a exclusão de artigos que garantiam a readaptação dos servidores através de Junta Médica do município. Com as alterações, as readaptações ficarão a cargo do INSS.
A nova lei também altera critérios de progressão funcional (mudanças de referências), excluindo o critério por tempo de serviço (antiguidade) e a licença-prêmio. Houve, também, modificações nas licenças para exercício de mandatos classistas. Com a nova lei, os eleitos ficarão sem remuneração.
“A lei da prefeita Giordanna Mano não atingiu somente os cinco servidores cedidos, mas sim a entidade sindical, com todos os seus servidores filiados, com a nítida intenção de fragilizar a atuação do sindicato em defesa das lutas em prol do respeito aos nossos direitos”, avalia Sônia.
Em assembleia realizada no último sábado(15), o SISPNOR esclareceu aos seus filiados as mudanças causadas nas leis municipais que regem a vida funcional dos servidores e os recentes ataques à liberdade sindical. “Nossa ideia é construir um grande ato no dia 1º de maio (Dia do Trabalho), ocasião em que os servidores poderão demonstrar a sua indignação contra a atual administração”, afirma Francisco Coca, dirigente da entidade.
“Desde o início da atual legislatura, em 2021, a prefeita vem ignorando todas as tentativas feitas pela entidade de abertura de diálogo para discutir a pauta de reivindicações dos servidores públicos. Os servidores do administrativo e da saúde entraram para o terceiro ano sem nenhum reajuste, num claro exemplo de descaso com a carreira dos servidores efetivos”, denuncia Coca.