Medida Provisória diminuirá 432 mil vagas para jovens aprendizes, segundo Ministério Público do Trabalho do Ceará
“Força, garra e determinação, o jovem aprendiz vai mostrar como se faz oposição”, esse foi o grito de guerra repetido por centenas de jovens que ocuparam a Praça da Imprensa nesta segunda-feira (16), em Fortaleza, para protestar contra as consequências da Medida Provisória 1.116/22 e do Decreto 11.061/22, publicados no último dia 4 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP, segundo nota da CUT nacional, cria um pacote de incentivos às empresas e, em muitos pontos, não observa as determinações da Constituição Federal, que reconhece a profissionalização como um dos direitos fundamentais de todo adolescente e jovem, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que destaca o princípio da proteção integral, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A MP 1.116/22 instituiu o programa "Emprega + Mulheres e Jovens" que se diz voltado à inserção e à manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho. Já o Decreto 11.061 alterou a regulação da contratação de jovens aprendizes previstas na Lei 10.097/2000 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao apresentar a nova MP, o governo induz a sociedade a acreditar que esse programa irá gerar milhares de novas contratações de adolescentes e jovens, critica Wil Pereira, presidente da CUT Ceará, acrescentando que a medida contém vários retrocessos em relação à Lei de Aprendizagem e inverte a lógica dessa política, que deveria garantir a redução expressiva do trabalho infantil e escravo, a permanência dos jovens nos estudos e a elevação de escolaridade, a redução da evasão escolar e a aquisição de experiência profissional, facilitando a transição escola-trabalho.
“Nós da CUT sempre lutamos pelo direito dos trabalhadores e trabalhadoras e contra o trabalho infantil. Vamos seguir lutando contra todas as ameaças e retrocessos que Bolsonaro vem impondo a sociedade brasileira em todos os sentidos”, pontuou o dirigente.
Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará, Antônio de Oliveira, as duas medidas reduzem o número de vagas ofertadas para jovens aprendizes, sobretudo no estado do Ceará, que de acordo com o procurador do Trabalho, é um dos estados mais afetados.
“Essa medida provisória ela é muito ruim, pois ela está diminuindo as vagas de aprendizes em cerca de 432 mil em todo o país. O Ceará é o estado mais prejudicado, porque ela ordena contar em dobro, cada jovem aprendiz pobre que a empresa contrata. Como o Ceará é o estado com mais aprendizes pobres, cerca de 60%, isso pode ter um impacto na redução de vagas em até 30%. Como o Ceará apresenta muita pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, muita vagas vão ser reduzidas”, afirma o procurador Antônio de Oliveira.
A representante do Fórum Cearense da Aprendizagem Profissional e coordenadora do Instituto Brasileiro Pró-Educação Trabalho e Desenvolvimento (ISBET), Emanuelle Marjuria, destaca que é preciso debater sobre o fortalecimento de políticas públicas que garantam a inclusão social dos jovens, a educação de qualidade e condições de trabalho decentes. Ao contrário disso, ela lamenta que o governo federal anuncie medidas que prejudiquem a Lei da Aprendizagem.
“A aprendizagem é uma das políticas públicas que mais impactam na redução do trabalho infantil. Há um estudo que indica que os jovens entre 14 e 18 anos são os que mais são afetados com o trabalho infantil. A MP 1.116 vai atingir diretamente este público, pois vai tirar a oportunidade desses jovens.”, disse Emanuelle.
Um destes jovens retratados por Emanuelle é Francisco Diogo, de 19 anos, estudante do Colégio São Francisco e jovem aprendiz no Instituto Compartilha Semeac, que também participou da atividade para defender que a bancada cearense no Congresso Nacional se sensibilize com a pauta e derrube a Medida Provisória, revertendo os retrocessos e respeitando a Lei da Aprendizagem, que vinha se consolidando ao longo dos últimos 22 anos no país.
“Estivemos hoje nas ruas para defender esta política pública tão importante para inserir jovens como eu, em situação de vulnerabilidade social, no mercado de trabalho. Não vamos aceitar que o governo acabe com algo que transforma a vida de milhares de jovens em todo o país. Vai ter luta.”, finalizou o jovem aprendiz.
Helder Nogueira e Emanuel Lima, vice-presidente e secretário de administração da CUT
Ceará, respectivamente, também acompanharam a atividade.
