Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso neste domingo (4), suspendeu o piso salarial da enfermagem, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) e aprovado no Congresso
A Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) repudia a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu neste domingo (04/09) o piso salarial da enfermagem e deu um prazo de 60 dias para que estados, municípios, e entidades do setor privado expliquem o impacto econômico da nova legislação. A liminar atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a Lei que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750.
A Lei 14.434/22 foi conquistada após ampla e democrática mobilização da categoria e referendada por decisão do Poder Legislativo e do Poder Executivo, no mês passado. Vale destacar que este piso já representa perda para os trabalhadores, pois a proposta inicial previa um salário inicial para os enfermeiros de cerca de R$ 7 mil e jornada de 30 horas. O texto final foi aprovado com o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, independentemente da jornada ser de 30 ou 42 horas.
O piso não é inconstitucional e impacta menos de 2% do faturamento dos planos de saúde e 3% da verba investida no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o relatório apresentado pelo deputado federal e ex-ministro da saúde Alexandre Padilha na Câmara Federal.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Sendo assim, o impacto dos novos salários pode ser absorvido sem qualquer dificuldade pelo poder público, e representa um incremento inferior à taxa de crescimento anual do setor privado.
Portanto, ao mesmo tempo em que repudiamos a decisão do eminente ministro do STF, destacamos que a aplicação imediata do Piso Nacional é de extrema importância para acabar com a exploração dos trabalhadores em enfermagem e valorizar a categoria que teve papel fundamental durante o enfrentamento da pandemia de covid-19 nas unidades de saúde.
A luta ainda não acabou. Por isso conclamamos nossas entidades filiadas para que se somem as mobilizações em defesa da manutenção do Piso Nacional da Enfermagem e pela valorização da categoria.
Venceremos!
Direção-executiva da CUT-CE
Fortaleza, 05 de setembro de 2022