Nota da CUT-CE em solidariedade aos servidores federais da carreira ambiental

A Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) vem a público se solidarizar com os servidores federais da carreira ambiental do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que se viram obrigados a deflagrar uma greve legítima e legal a partir do dia 1 de julho de 2024. Esses trabalhadores, responsáveis pela proteção e conservação do meio ambiente, enfrentam uma situação crítica de descaso e desvalorização ao longo de muitos anos, inclusive arriscando suas próprias vidas, como foi o caso do brutal assassinato, em 2022, dos ambientalistas Bruno Araújo e Dom Philips, no Vale do Javari (Univaja).

Ao longo dos últimos meses, através de suas entidades nacionais representativas, a Condsef e a Ascema, esses servidores realizaram inúmeras tentativas de negociação com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), buscando a reestruturação de suas carreiras e melhores condições de trabalho. No entanto, todas essas tentativas foram frustradas e o governo não atendeu às suas reivindicações.

Em um último recurso, os servidores foram forçados a exercer o seu legítimo direito de greve, dentro de todas as normas estabelecidas pela Lei de Greve (L7783/89), cumprindo rigorosamente todas as exigências legais para a convocação das assembleias que deflagraram o movimento grevista.

No entanto, em uma ação que consideramos arbitrária e antidemocrática, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpelou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse decretada a ilegalidade da greve, interrompendo de forma abrupta e desrespeitosa a luta justa desses trabalhadores(as).

A CUT, que há 40 anos nasceu como um instrumento de luta da classe trabalhadora e que tem sido protagonista de milhares de greves ao longo de sua história, repudia veementemente a ação da AGU e se posiciona firmemente em defesa dos servidores da carreira ambiental. Defendemos o direito constitucional de greve e ressaltamos que a criminalização e a repressão aos movimentos grevistas são inaceitáveis em uma democracia.

Reiteramos nosso apoio incondicional aos servidores do Ibama, ICMBio e MMA, e reafirmamos nosso compromisso de lutar ao lado desses(as) trabalhadores(as) pela reestruturação de suas carreiras e pela valorização de suas funções essenciais para a preservação do meio ambiente.

Valorizar o Servidor Público é um dever do Estado e de todos nós!

Reestruturação de carreiras e melhores condições de trabalho, já!

Direção Executiva da CUT Ceará

Fortaleza, 18 de julho de 2024