Nota da CUT Ceará em defesa do reajuste retroativo dos servidores públicos estaduais

A Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), entidade representativa de mais de 320 entidades de 14 ramos profissionais, torna pública sua solidariedade aos servidores públicos do Estado do Ceará, que em campanha salarial, lutam por um reajuste salarial com reposições inflacionárias, assegurando ganho real, dignidade e estabilidade financeira.

Os servidores cobram do Governo a recomposição das perdas acumuladas, sinalizadas anteriormente pelo governador Elmano de Freitas (PT). De acordo com um levantamento do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), que participa da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), as perdas já corroeram 33,71% da remuneração dos trabalhadores no período de 2014 a 2023.

As entidades que representam os servidores na MENP denunciam que, em meio as negociações, o Governo do Estado impôs a proposta de reposição salarial de 5,62%, com pagamento somente na folha de agosto, informando que a mensagem com o reajuste já seria encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), independentemente de os servidores aceitarem ou não.

Ou seja, o Governo encerrou o diálogo sem respeitar os representantes laborais, que negociavam um reajuste linear de 10%, retroativo a 1º de janeiro, de acordo com a data-base da categoria, que está prevista na Lei 14.867/2011.

Embora o governo tenha anunciado um reajuste superior ao IPCA acumulado (4,62%) com 0,96% de ganho real, os trabalhadores avaliam que essa vantagem é ilusória, já que o reajuste aplicado apenas em julho significa que os servidores só serão compensados durante seis meses do ano com o aumento salarial, diferente dos doze meses, como seria o correto e de direito.

Sendo assim, o suposto ganho real acaba não sendo suficiente para corrigir integralmente as perdas inflacionárias da categoria. Para compensação salarial, seria necessário um reajuste adicional de 1,46%, elevando o total para 7,16%.

Portanto, a Direção Estadual da CUT Ceará, em nome de suas entidades filiadas, defende que o Governo do Estado reflita sobre a importância dos servidores estaduais para o funcionamento da máquina pública, possibilite a reabertura das negociações na Mesa Estadual de Negociação Permanente e viabilize os meios necessários para garantir o pagamento do reajuste retroativo a 1º de janeiro, respeitando a data-base dos servidores.

O respeito à data-base é fundamental para valorizar os trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público estadual. Valorizar os servidores públicos não apenas reconhece seu trabalho e dedicação, mas também contribui para a melhoria da prestação de serviços públicos e, consequentemente, para o bem-estar da sociedade como um todo.

Valorizar o Servidor Público é um dever do Estado e de todos nós!

Reajuste salarial retroativo de janeiro a junho, já!

Direção Estadual da CUT Ceará

Fortaleza, 3 de abril de 2024