Essa decisão foi tomada devido à não observância das Condições Precedentes estabelecidas no contrato até o prazo final designado em 25 de novembro de 2023
A Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.) emitiu um comunicado hoje informando a rescisão do contrato de venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) e seus ativos logísticos associados. Essa decisão foi tomada devido à não observância das Condições Precedentes estabelecidas no contrato até o prazo final designado em 25 de novembro de 2023, apesar dos esforços consideráveis da Petrobras para concluir a transação.
No combate à tentativa de privatização, durante três anos, o Sindipetro Ceará realizou dezenas de atos na porta da refinaria, audiências públicas na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, espalhou mais de 50 outdoors na cidade, distribuiu diversas camisas personalizadas, produziu e impulsionou vídeos institucionais e realizou a primeira greve petroleira no terceiro mandato do presidente Lula.
"Em nome do Sindipetro Ceará, queremos agradecer a toda a sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e demais apoiadores que lutaram contra esse processo de privatização e principalmente dar os parabéns à valoroza categoria petroleira que chegou a realizar uma greve contra essa venda", disse o presidente do Sindipetro CE/PI, Fernandes Neto.
A empresa reiterou seu compromisso com a continuidade operacional da LUBNOR, garantindo a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades, ao mesmo tempo que enfatizou a importância da segurança e do respeito ao meio ambiente e às pessoas.
Contexto e Histórico
Esta decisão marca um desdobramento das comunicações anteriores feitas pela Petrobras em 22 de junho de 2023 e 8 de fevereiro de 2023, indicando que a transação estava em andamento. No entanto, a ausência de conformidade com as condições estabelecidas levou à ruptura do contrato de venda da refinaria localizada em Fortaleza, Ceará.
Sobre a LUBNOR
A LUBNOR, com capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris por dia, destaca-se como uma das líderes nacionais na produção de asfalto. Além disso, é a única unidade de refino no país a fabricar lubrificantes naftênicos.