Câmara local aprovou projeto de lei enviado pela Prefeitura que prevê suspensão do pagamento da contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores (ITAPREV)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca e Região (Sindsep) denuncia mais um golpe dado contra a previdência dos funcionários de Itapipoca. No dia quatro de junho, a Câmara local aprovou projeto de lei enviado pela Prefeitura que prevê suspensão do pagamento da contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores (ITAPREV).
De acordo com a medida, que teve nove votos favoráveis e oito votos contra no parlamento, o Executivo deixará de repassar, de março a dezembro deste ano, as contribuições previdenciárias patronais relativas aos salários e ao décimo terceiro dos servidores. Além disso, também ficam interrompidos os parcelamentos das dívidas da gestão com o Fundo.
Embora tenha acontecido mobilização e pressão por parte dos trabalhadores, o Sindsep aponta que mais uma vez o prefeito João Barroso ataca a previdência dos profissionais do serviço público local. Seria o quarto ataque com sua assinatura.
No primeiro, Barroso, em administração passada, em 2008, criou o Regime Próprio de Previdência – ITAPREV, com o objetivo de onerar os trabalhadores e se aproveitar dos recursos do Instituto. Antes, no Regime Geral a prefeitura contribuía com 22% ao INSS e todo servidor pagava entre 7,5% a 11%. Depois de criar o órgão local, contra a vontade da classe, a gestão passou a repassar 15,35%, na parte patronal, e os funcionários foram obrigados a pagar a taxa mais alta de 11%.
O segundo foi não pagar o que devia ao fundo que optou por criar: “Mesmo pagando menos, a prefeitura resolveu deixar de pagar (ainda na gestão Barroso). Como a dívida ficou grande, resolveu então parcelar em muitos meses e mesmo assim ainda houve momentos que não pagou”, destaca o sindicato.
A entidade acrescenta que o terceiro ataque foi também esse ano: “Em fevereiro deste, esse mesmo gestor, reeleito novamente pela ausência de memória de muitos, enviou para a Câmara Municipal de Itapipoca um projeto com a reforma da previdência mais uma vez. Nossa contribuição aumentou para 14% e a prefeitura equipara-se a nós com mesmo percentual”, finaliza.