Prefeituras do CE não usaram novo Fundeb para melhorar situação dos professores

Com a promulgação da Emenda Constitucional Nº 108, de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou a ser constitucional. Além disso, outras grandes mudanças aconteceram, como a definição do aumento dos investimentos federais no fundo e o crescimento do percentual de aplicação dos recursos na carreira de profissionais do magistério, que variou de 60% para 70% do total.

Diante desta realidade, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) questionou os sindicatos filiados, que representam os trabalhadores da educação das cidades do Ceará, sobre os investimentos realizados pelas prefeituras frente às novas condições. Representantes de pelo menos 77 localidades responderam ao questionário aplicado nas últimas semanas.

Os dados apontam que, mesmo com o aumento considerável de recursos, os prefeitos e prefeitos se negaram a conceder benefícios aos trabalhadores. De um lado, não aplicaram reajuste salarial no magistério público, tendo em vista que o Governo Bolsonaro zerou o percentual de crescimento da remuneração da categoria, em uma manobra conduzida pelo Ministério da Educação. De outro, se ancoram na alegativa de que a Lei Complementar Nº 173/2020, editada pelo Governo Bolsonaro, proibiria qualquer tipo de reposição salarial, mesmo aquela, de pelo menos a inflação, prevista na Constituição – instrumento legal que se sobrepõe a uma Lei Complementar. Os gestores, como veremos a seguir, também se negam, na maioria dos casos, a permitir o avanço na carreira, através de dispositivos previstos nos planos funcionais das categorias, como as progressões salariais.

Reposição dos professores

Em apenas uma cidade, das 77 respondentes, foi confirmada a concessão de reposição salarial para o magistério. Em Jaguaribe, os professores, assim como os demais servidores públicos municipais locais, receberam elevação remuneratória de 4%, percentual abaixo da inflação da data-base de janeiro, que era de 4,52%.

Importante considerar que, mesmo nas cidades houve algum tipo de reajuste nos salários (seis cidades, conforme o levantamento), em cinco os educadores foram deixados de fora. As localidades com reposição nas remunerações são, portanto, a citada Jaguaribe e os municípios de Altaneira, Ararendá, Barreira, Campos Sales, Jaguaribe e Trairi. Os percentuais variaram de 4% a 4,52% e, em vários casos, atingiram somente uma parte do funcionalismo local. Em Campos Sales, por exemplo, o crescimento se deu exclusivamente para os enfermeiros, e em Trairi só alcançaram o benefício as carreiras que possuíam leis sobre reajuste aprovadas antes da Lei 173.

Progressões salariais

Já em 19 cidades houve ou haverá o pagamento de progressões salariais – 25% das 77 do Ceará que repassaram dados à Fetamce. Nas localidades que confirmaram o percentual, a adição remuneratória varia de 0,50% a 4,5%.

Sindicatos filiados. Pesquisa: ASCOM Fetamce

Integram este grupo os municípios de Aratuba, Aurora, Canindé, Cariús, Crato, Caucaia, General Sampaio, Icapuí, Ipueiras, Jaguaribe, Missão Velha, Mucambo, Poranga, Quixadá, Russas, Santa Quitéria, Tabuleiro do Norte, Trairi e Várzea Alegre.

A progressão é o avanço do servidor de um grau a outro, imediatamente superior, na tabela salarial a qual pertence, mediante verificação de condições legais.

Abono salarial

Em 14 (18,6%) das 77 localidades que responderam à pesquisa houve ou haverá, de acordo com as informações dos sindicatos, a concessão de abono salarial para os professores. É o caso de Ararendá, Aratuba, Cariús, Guaiuba, Icapuí, Ipueiras, Iracema, Jaguaribe, Mucambo, Orós, Russas, Sobral, Trairi e Ubajara.

Sindicatos filiados. Pesquisa: ASCOM Fetamce

Na maior parte dos casos, o abono virá no formato de 14º salário e será aplicado tendo em vista a atenção aos 70% constitucionais obrigatórios de investimento nas remunerações dos educadores. No entanto, até o fim do ano, o rateio pode ser ainda maior, assim como mais cidades podem ingressar nesta lista. Em Trairi há a previsão de até 16º salário e em Ubajara as somas previstas para um eventual rateio já estão em R$ 5 milhões.

Sem reajuste em 2021 e com o aumento do percentual de aplicação de recursos da educação na carreira do magistério após o novo Fundeb, os representantes sindicais dos municípios pedem, neste momento, prestações de contas públicas aos gestores e destacam que não faltaria dinheiro, como era apregoado por prefeitos e pelo presidente do país, e sim investimento e planejamento.

Avaliação da Fetamce

De acordo com a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, a estratégia de congelamento de salários e benefícios de professores se mostrou complemente injustificável, sobretudo quando acompanhamos o crescimento dos recursos do Fundeb que ingressaram nos cofres públicos.

“Como prevíamos desde 2020, não faltaria dinheiro para atender os direitos dos profissionais do magistério, ainda mais com a instituição do novo Fundeb. O que sobrou foi crueldade das gestões públicas, do plano nacional ao local. Educadores, mesmo sem reajuste, investiram do próprio bolso para manter a educação funcionado na pandemia de Covid-19. Ao invés de novas garantias, nos tiraram direitos, como aconteceu em Maracanaú, onde surrupiaram o auxílio alimentação da categoria em meio ao isolamento social”, destaca a dirigente.

Para Enedina, a tática escolhida pela maioria dos gestores é pagar abanos salariais e assim se livrarem das penalidades por não terem implantado os recursos obrigatórios. Mas, para a Fetamce, o que os trabalhadores precisam, acima de tudo, é a garantia de crescimento salarial para enfrentar a dura realidade do Brasil de 2021, de inflação galopante e de carestia.

Cidades que participaram do estudo:

Acaraú, Altaneira, Amontada, Antônina do Norte, Aiuaba, Arneiroz, Apuiarés, Aquiraz, Ararendá, Aratuba, Aurora, Barbalha, Barreira, Beberibe, Bela Cruz, Brejo Santo, Campos Sales , Canindé, Capistrano, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Caucaia, Cedro, Chaval, Chorozinho, Crato, Cruz, Erere, General Sampaio, Guaiuba, Hidrolândia, Icapuí, Icó, Ipu, Ipueiras, Iracema, Itapipoca, Jaguaribara, Jaguaribe, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Lavras da Mangabeira, Madalena, Maracanaú, Massapê, Mauriti, Meruoca, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Mucambo, Nova Russas, Ocara, Orós, Pacoti, Piquet Carneiro, Poranga, Quixadá, Quixelo, Quixeramobim, Russas, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Trairi, Ubajara e Várzea Alegre.