Dentro deste grupo, destaque para os percentuais acima dos 33,24%, registrados em Mulungu (33,401%), Horizonte (33,33%) e Caririaçu (33,25%).
O número de Prefeituras do Ceará que confirmaram a aplicação do reajuste salarial de 33,24% para os profissionais do magistério da educação básica continua crescendo. Agora são 76 cidades que atenderam à demanda dos professores, dos sindicatos e da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e estão liberando o aumento conforme a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008).
Integram a lista de localidades: Abaiara, Acaraú, Antonina do Norte, Apuiarés, Aquiraz, Aracati, Assaré, Aurora, Barbalha, Barroquinha, Bela Cruz, Brejo Santo, Campos Sales, Capistrano, Caririaçu, Carnaubal, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choro, Chorozinho, Crato, Croatá, Cruz, Farias Brito, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Horizonte, Icó, Ipaumirim, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Itatira, Jaguaruana, Jardim, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Marco, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Morrinhos, Mulungu, Nova Olinda, Nova Russas, Pacoti, Pacujá, Paraipaba, Porteiras, Potengi, Quiterianópoles, Reriutaba, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Luis do Curu, Senador Sá, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Trairi, Uruburetama, Varjota e Várzea Alegre.
Dentro deste grupo, destaque para os percentuais acima dos 33,24%, registrados em Mulungu (33,401%), Horizonte (33,33%) e Caririaçu (33,25%). De acordo com a Fetamce, esta é mais uma prova de que é possível cumprir o direito do magistério em todos os estados e municípios, até porque a fonte pagadora é a mesma e cresceu em 2022.
A Federação explica que, com a Emenda Constitucional n° 108/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de recursos do financiamento da educação básica, se tornou constitucional e teve como uma das maiores modificações o aumento da complementação da União, que vai crescer gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fundeb em 2026 – um valor estimado em R$ 36 bilhões.
De acordo com a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, nas cidades onde o benefício ainda não foi concedido, a luta será intensificada. “O momento é de avançar na nossa mobilização. Vamos denunciar os prefeitos que descumprem a legislação e conquistar o apoio da sociedade”, declarou.
A dirigente reforça ainda que os profissionais do magistério seguirão resistindo também nas cidades onde os gestores comunicaram que farão reposições inferiores ao índice pleiteado nacionalmente pela categoria.
Com percentuais abaixo de 33,24%, compõem o “mural da vergonha”, Beberibe (7%), Iguatu (10,18%), Itapipoca (25% e 28%), Maracanaú (14,5%), Maranguape (29,68%) e Morada Nova (6,74%). A revolta da classe, inclusive, levou os educadores a entrarem em greve em Maracanaú. O movimento teve início na última quarta-feira (16/02).
O artigo 5º da Lei Federal sancionada em 2008 pelo então Presidente Lula diz que o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica deve ser realizado anualmente em primeiro de janeiro. A atualização é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente por portarias interministeriais assinadas pelo Governo Federal.
A Fetamce entende que o percentual de crescimento dos vencimentos deve repercutir em toda a carreira. Sendo assim, sindicatos filiados em todo o Ceará reivindicam que o aumento seja concedido de maneira uniforme na tabela dos planos de carreira do magistério municipal.
A Federação alerta ainda para as implicações jurídicas em caso de descumprimento da Lei. De acordo com a entidade, o gestor que não garantir o reajuste pode responder por improbidade administrativa.
A pesquisa é conduzida pela secretaria de comunicação da Fetamce e realizada junto aos sindicatos vinculados à entidade sindical estadual. As informações divulgadas, portanto, são de inteira responsabilidade das fontes.
*Acarape estava presente na listagem anterior, mas a prefeitura voltou atrás e não confirma mais o reajuste de 33,24%