Professores de Fortaleza protestam contra PL da "polícia da saúde mental"
O protesto visa a proteção da privacidade e dignidade dos educadores, que veem o projeto como uma ameaça aos seus direitos e à sua saúde mental.
Publicado: 30 Outubro, 2023 - 10h59 | Última modificação: 30 Outubro, 2023 - 11h07
Escrito por: Rafael Mesquita / Sindiute
Nesta terça-feira, dia 31 de outubro, professores e funcionários da educação em Fortaleza se unirão em uma manifestação pública para exigir a derrubada do Projeto de Lei Nº 0522/2018, aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza, que propõe a submissão anual a testes psicológicos e psiquiátricos para todos os servidores, funcionários públicos e contratados/terceirizados que trabalham nas creches, escolas e unidades de ensino municipais.
O dia municipal de paralisação tem concentração a partir das 8 horas, em frente ao legislativo municipal (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante), e está sendo liderado pelo Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute). O protesto visa a proteção da privacidade e dignidade dos educadores, que veem o projeto como uma ameaça aos seus direitos e à sua saúde mental.
O Projeto de Lei, proposto pelo vereador de Fortaleza, Jorge Pinheiro, avaliado como preconceituoso e estigmatizante, contribui para o estigma relacionado aos adoecimentos psicológicos e psiquiátricos. Além disso, os educadores enfatizam que os problemas de saúde mental muitas vezes são resultado das condições de trabalho extenuantes enfrentadas por eles e impor testes anuais não aborda a raiz desses problemas.
Outra grande preocupação é a criação de uma espécie de "polícia da saúde mental", com o poder de decidir sobre a aptidão ou a necessidade de afastamento para tratamento dos funcionários e servidores públicos, bem como dos contratados/terceirizados. Essa abordagem é vista como excessivamente invasiva e autoritária, desconsiderando a complexidade da saúde mental e o papel dos profissionais de saúde em diagnosticar e tratar condições psicológicas e psiquiátricas.
O prefeito José Sarto já anunciou que irá vetar o projeto, demonstrando seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas há o temor junto à classe da Câmara derrubar o veto do gestor. Dessa forma, os educadores exigem que sejam tratados com dignidade e respeito pelos vereadores de Fortaleza e não por meio de medidas coercitivas e invasivas como as propostas por esse projeto de lei.
Serviço:
Paralisação Municipal
Pelo veto ao PL 522/2018
Terça-feira (31/10), às 8h
Local: Câmara Municipal de Fortaleza
Realização: Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute)