Reforma da Previdência: Sarto retira emendas após pressão de entidades sindicais

Após intensa pressão da CUT Ceará, Sindifort, Sindiute, Fetamce e demais entidades que representam os trabalhadores do serviço público de Fortaleza, o prefeito José Sarto (PDT) encaminhou ofício à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na noite desta segunda-feira (22/2), solicitando a retirada das emendas 002/21 e 004/21 à Lei Orgânica do Município. As mensagens previam o início do desmonte do regime previdenciário do funcionalismo da Capital.

As duas mensagens de autoria da Prefeitura de Fortaleza estavam em discussão na Câmara. A primeira, de Nº 004/21, foi suspensa pela Justiça na última quinta-feira (18/2) após decisão da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública. Ela tratava das questões relativas à aposentadoria dos servidores, previdência complementar e outros pontos, e havia sido aprovada pelos vereadores em primeiro turno, com 31 votos a favor e 9 votos contra. Já a outra, de Nº 002/21, que previa vários prejuízos como o fim dos anuênios e licença prêmio, ainda não tinha sido votada em plenário, mas até a decisão da Justiça tramitava em comissões.

Reprodução/Sindifort

Negociações

A retirada das emendas da Câmara Municipal de Fortaleza foi um dos principais pontos abordados pelas entidades sindicais que possuem assento na Mesa Central de Negociações, durante reunião com secretariado da Prefeitura na manhã desta segunda-feira (22). Segundo Nascélia Silva, presidenta do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), as organizações representativas dos servidores também argumentaram que é inviável conduzir o debate da reforma sem negociação com os servidores, como vem ocorrendo.

Marcos Adegas/Fetamce

De acordo com Wil Pereira, presidente da CUT Ceará, o recuo do prefeito José Sarto (PDT) é resultado da articulação e mobilização dos servidores municipais.

“A retirada das emendas é uma vitória de cada um e cada uma que atendeu às nossas convocações e foi às ruas protestar contra esta absurda reforma. A luta ainda não acabou, ganhamos mais tempo para sensibilizar os vereadores sobre a importância de não mexer na aposentadoria dos servidores”, afirmou o dirigente, ao destacar que a categoria continuará mobilizada.

 O que as propostas de reforma da Previdência de Fortaleza previam?

A proposta retirada pelo prefeito de Fortaleza previa mudança na Previdência dos servidores de Fortaleza para que seguisse o modelo que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2019. Se continuasse em tramitação e fosse aprovada a reforma municipal, o tempo de serviço para se aposentar se igualaria ao do servidor público federal:

• Idade mínima de aposentadoria de servidores homens subiria de 60 para 65;
• Idade mínima de aposentadoria de servidoras subiria de 55 para 62.

O texto também previa a retirada da licença de três meses que os servidores têm direito para cinco anos de trabalho efetivo no cargo.

Com informações do Sindifort