Encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado. No mesmo dia, “Contrarreforma política” deve começar a ser votada, em Brasília. Projeto é contra as propostas dos movimentos sociais
CUT-CE e Democracia Participativa na audi
“Essa agenda de uma contrarreforma política que está em curso hoje é terrível. Temos de ser frontalmente contrários a essa agenda e, principalmente, à regulamentação na Constituição do financiamento empresarial de campanha”. O desabafo foi do secretário geral da CUT-CE, Helder Nogueira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, na tarde desta terça-feira (26/5). A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) da Assembleia realizou o encontro para discutir a proposta de reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além da CUT-CE, participaram ainda da mesa de debates representantes de várias outras entidades e movimentos sociais, entre eles: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Ceará); Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Democracia Participativa; Movimento Organizado dos Trabalhadores/as Urbanos do Estado do Ceará; e Federação dos Trabahadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do estado do Ceará (Fetraece). o vice-presidente da CUT-CE, Wil Pereira, também participou da audiência. Os deputados Moisés Braz e Elmano Freitas, ambos do PT, foram autores do requerimento, enfatizando que o tema requer ampliação do debate e estímulo à participação do Poder Público e da sociedade civil para que, juntos, possam apresentar suas contribuições.
Para o dirigente da CUT-CE, que iniciou o debate, as lutas que a Central está encampando de braços dados com os movimentos sociais têm relação direta com o que está sendo construído. “Essa frente que estamos construindo é política. E requer mudanças necessárias, profundas e fundamentais de uma agenda política que foi sendo deixada de lado e que não está integrada à agenda conservadora do atual Congresso Nacional”, explicou Helder Nogueira. Ainda de acordo com ele, a Central pôs à frente uma série de iniciativas com foco na reforma política.
Movimentos sindicais e sociais estiveram reunidos durante toda a tarde, em Fortaleza, debatendo a Reforma Pol
Minorias privilegiadas
O representante da OAB-CE, Benedito Bizerril, lembrou aos presentes que a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi um movimento que se formou ainda em 2013 e conseguiu elaborar um projeto de lei de reforma política. A OAB-CE integra esse movimento, com outras 110 entidades em todo o Brasil. “Em 2013, ficou bem patente que há um descompasso muito grande no que diz respeito à representação popular nos parlamentos. O Povo não se sente representado nos parlamentos”, disse Bizerril. De acordo com ele, isso ocorre porque o nosso sistema político está estruturado para garantir privilégios de uma minoria que domina o processo eleitoral brasileiro.
“A representação nos parlamentos vem sendo constituída por poder econômico”, acrescentou Benedito Bizerril, exemplificando que 95% do financiamento de campanha das eleições de 2010 foram de empresas. “O resultado disso é que temos um Congresso (Câmara) em que sua grande maioria é formada por empresários, grandes donos de terra ou seus representantes seus. A representação de trabalhadores no Congresso é muito pequena e se reduziu”, lamentou.
Para o deputado estadual Moisés Braz, a audiência também é uma forma de reflexão mais profunda sobre que tipo de reforma política queremos para o nosso país “O que me parece apresentado é uma mini-reforma eleitoral, e não a profunda reforma política que queremos”. Helder Nogueira endossou: “reforma política se faz com constituinte e constituinte se faz com organização do povo. Temos que superar amarras coloniais de uma sociedade ainda arcaica”.
Os deputados estaduais Mois
Na compreensão de movimentos organizados como o Motu-Ceará, a mensagem das massas nas ruas em 2013aponta para a participação de forma ampla e popular nas discussões pela reforma. “Uma reforma que se coloque na perspectiva de mudar questões fundamentais hoje em nosso país para que a sociedade brasileira possa avançar”, afirmou a representante do Motu-Ceará na audiência pública desta terça, Cineide Almeida. Ela destacou alguns pontos que necessitam de mudanças urgentes, como a sub-representação da população negra, da juventude, das mulheres e das pessoas que não têm orientação heterossexual. “Falta um congresso que tenha cara de povo”, avaliou.
O presidente da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro, defendeu ainda a “necessidade urgente” do resgate da credibilidade da luta política no País. “É preciso ter um debate aprofundado na sociedade e não uma briga de força onde ganha quem tem mais”, disse. Representando o MAB no Ceará, Josivaldo Alves também apontou o que está sendo apresentando pelo Congresso como uma “contrarreforma”. Para ele, o debate que tem sido apresentado pela Casa é “meramente eleitoral, uma reforma reacionária contra qualquer reforma mais progressista”. Representando a CTB no Ceará, José Tavares Filho apontou as doações de campanha como “um empréstimo compulsório que sai muito caro à sociedade brasileira”.
PEC da Corrupção
Ainda nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados deve começar a votar a PEC 182/2007, chamada de “PEC da Corrupção”, que propõe uma contrarreforma política que valida práticas que fomentam a manutenção das oligarquias políticas e econômicas do País no Congresso. Um dia antes, a reunião da comissão especial da reforma política, criada na Câmara, foi cancelada após um encontro entre os líderes partidários que decidiram enviar o projeto direto para ser votado no Plenário, sem ser avaliado pelo colegiado.
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (26), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), condenou a manobra na comissão e reprovou a votação do projeto. “Esse parlamento não tem legitimidade para fazer a reforma política. Ele foi eleito sem participação popular, foi eleito pelos empresários e pela mídia oligopolizada. É uma elite que não representa o País”, protestou o parlamentar.
“Isso vai prejudicar partidos, ideologias políticas e minorias. A Câmara vai se tornar um enorme varejo, com parlamentares representando e negociando interesses de empresários”, afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, que representou a entidade durante a audiência pública em Brasília, lamentou o avanço do projeto e alertou para os riscos à população. “Tivemos um pouco de avanço pela luta e pela disputa feita nas ruas, um mínimo avanço. Temos 9% de mulheres, 8,5% de negros e 3% de jovens representados no Congresso. São números ridículos ainda, mas é um mínimo avanço. Com esse modelo que será votado hoje, perdemos essa pequena conquista e voltaremos a recuar.”
Cerca de 500 pessoas se acotovelavam na frente da Câmara dos Deputados, mais uma vez em 2015. O motivo, o mesmo: tentar acompanhar uma votação importante – a da “PEC da Corrupção”. Eram pessoas de pelo menos sete estados, que viajaram até 28 horas para tentar influenciar, com sua voz, o voto dos parlamentares que ajudaram a eleger. Do alto de sua arrogância, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desde o início do ano tem vedado o acesso da população à Casa (menos a Força Sindical), resolveu usar de ironia e desafiar os manifestantes que aguardavam debaixo de sol, em frente ao Anexo II.
Cunha enviou uma única senha, a 031, para que 500 pessoas a disputassem e elegessem quem entraria na galeria para acompanhar a votação. A decisão foi a de que a senha não seria usada e que haveria uma pressão na porta do Anexo II da Câmara para que pudessem ocupar as galerias.
