Salário Mínimo: hipocrisia agora no congresso

No Brasil, no mercado formal e informal, um total de 42,3 milhes de pessoas recebem de zero a dois salrios mnimos, das quais 21,6 milhes de pessoas recebem at um salrio mnimo; e 20,6 milhes ganham de um a dois mnimos (PNAD-IBGE, 2002). Outras 16,9 milhes no tm rendimentos, pois so desempregados, trabalham em famlia ou recebem em espcie. preciso colocar os pingos nos is no debate sobre o salrio mnimo. No se trata agora no Congresso Nacional ou como historicamente vem sendo tratado pelo Executivo, Legislativo, imprensa e, inclusive, entidades sindicais de ficar buscando um percentual que caiba no oramento federal do ano para definir o ndice de aumento. Um salrio mnimo digno e justo depende de intervenes firmes no que se refere ao supervit fiscal, taxa de juros, oferta de crdito, desonerao dos impostos dos setores produtivos, entre outras. Todo o resto uma discusso, no mnimo, hipcrita. Agora, esta hipocrisia chegou ao Congresso Nacional. No final do ano passado, os deputados aprovaram este mesmo oramento que o governo est usando para limitar o aumento do mnimo em R$ 260,00. bom ressaltar que naquele momento a nica preocupao destes parlamentares foram as emendas que garantiam recursos federais para suas bases eleitorais. Ento, por que s agora esta preocupao com o salrio mnimo e a promoo de um leilo sobre qual reajuste fica mais bonito? Se o Congresso quer, de fato, aumentar o mnimo agora, ele ter de mexer na destinao de recursos previstos pelo oramento. Assim, por que no comear abrindo mo das prprias emendas parlamentares para viabilizar um aumento decente? E s para relembrarmos o que aconteceu este ano, aps muitas reunies algumas delas com a CUT , o governo deu um reajuste real de 1,2% ao salrio mnimo, passando-o de R$ 240,00 para R$ 260,00. A justificativa de impacto negativo nas contas pblicas e preocupao com uma piora no cenrio externo. De volta ao Congresso Nacional, o debate e a disputa sobre o valor do mnimo continuam, com a mesma inexistncia de perspectiva mais ampla, de futuro. A restrio oramentria permanece e, a cada R$ 1 adicional no salrio mnimo, os gastos com benefcios sociais aumentam cerca de R$ 181 milhes ao ano.No oramento aprovado para 2004, cerca de R$ 6,5 bilhes so de emendas do Congresso Nacional. Mesmo acreditando que as emendas parlamentares sejam de extrema importncia para o atendimento de demandas sociais, avaliamos que uma soluo possvel para o aumento do salrio mnimo neste ano seria dispor do recurso das emendas para este fim. Isto pode significar um elevao para R$ 295,00 (prximo, portanto, dos R$ 300,00 que a CUT reivindicava este ano). S as emendas individuais de deputados e senadores somam em torno de R$ 1,5 bilho, o que resultaria em um salrio mnimo de R$ 268,00. A sim, enquanto no se estabelece uma poltica de recuperao do salrio mnimo que leve em conta intervenes como as citadas acima, podemos dizer que se trata de uma proposta cidad do Congresso Nacional, de aliana pelos mais pobres e excludos. A nossa Central insiste que o salrio mnimo no pode ser entendido como um valor a ser corrigido anualmente, que possibilita uma disputa ilusria entre oposio e governo. Ele deve ser visto como um mecanismo de distribuio de renda e diminuio das desigualdades inerentes ao funcionamento do mercado. Todos sabemos que o salrio mnimo afeta a vida de milhes de pessoas, a maioria delas em segmentos de trabalhadores no organizados e que no participam de contratao coletiva. No Brasil, no mercado formal e informal, um total de 42,3 milhes de pessoas recebem de zero a dois salrios mnimos, das quais 21,6 milhes de pessoas recebem at um salrio mnimo; e 20,6 milhes ganham de um a dois mnimos (PNAD-IBGE, 2002). Outras 16,9 milhes no tm rendimentos, pois so desempregados, trabalham em famlia ou recebem em espcie. Recolocar o salrio mnimo como instrumento de distribuio de renda pensar a longo prazo, planejar e construir um Brasil mais justo. Todo o resto, reiteramos, continuar sendo hipocrisia.Luiz Marinho, Presidente Nacional da Central nica dos Trabalhadores