Seminário das CUTs do NE encerra com leitura de carta aos governadores da região

A manhã desta sexta-feira (2) foi marcada pelo encerramento do Seminário do Fórum das CUTs do Nordeste. Em clima de confraternização e construção coletiva, CUTistas dos nove estados leram uma carta de reinvindicações que será entregue aos governadores do Consórcio Nordeste e abriram debate sobre ações e estratégias para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao longo de três dias de evento, representantes das CUTs e de diversos sindicatos expuseram angústias, trouxeram suas demandas e opinaram sobre possíveis caminhos para construir políticas públicas que contemplem e fortaleçam as trabalhadoras e trabalhadores do Brasil. Todas as propostas apresentadas e debatidas em conjunto entram para as pautas de luta, campanhas de mobilização, campanhas salariais e mesas de negociação da CUT nacional.

Para Messias Vale, diretor da CUT da Bahia e membro da coordenação geral da Escola Nordeste de Formação Marise Paiva de Moraes, o eixo central das reuniões do Fórum é o desenvolvimento da região e a abertura de um diálogo com participação do Consórcio dos Governadores do Nordeste. “A proposta desse evento é a recuperação do parque industrial na nossa região para geração de emprego, de riqueza e de renda. O respeito aos direitos dos trabalhadores, o assalariamento rural dos trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar e camponesa, reforma agrária e outros temas precisam ser constantemente debatidos. A gente finaliza esse ciclo de seminários com satisfação, em frente à perspectiva da eleição do presidente Lula e do novo Congresso, com a certeza de que vamos assumir o protagonismo da defesa do desenvolvimento da região Nordeste do Brasil”, comentou.

“Nós achamos extremamente importante e oportuno neste momento a região Nordeste se reunir. Primeiro porque tivemos um papel fundamental no processo eleitoral que elegeu um governo democrático, que vai assumir, a partir de 1º de janeiro de 2023. Um governo que possa dialogar e atender a pauta da classe trabalhadora. A gente se reunir, nesse contexto, é necessário, para que a gente possa construir documentos que nos possibilitem dar uma parcela de contribuição, seja na esfera federal ou estadual. Nós aproveitamos bem esse momento e aperfeiçoamos a questão do Fórum, desde a coordenação até as próximas etapas do ano que vem. A CUT Ceará sai daqui extremamente feliz, com uma delegação representativa, mas sobretudo com uma esperança de que a gente possa avançar cada vez mais com as políticas públicas pra nossa região. Lula não vai resolver as coisas em cem dias, e é fundamental termos esse entendimento. Contudo, vamos ter quatro anos para fazer o contrário desse governo genocida que está deixando o poder. Estamos frente a um novo tempo, e o desejo é que a população mais carente possa ser atendida e que a classe trabalhadora de maneira geral, independente de ramo, possa ter suas pautas contempladas”, explanou Wil Pereira, Presidente da CUT do Ceará.

A revogação das reformas trabalhistas, a retomada do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, a reforma sindical e conversas permanentes das Centrais Únicas dos Trabalhadores com o Governo Federal foram alguns dos temas que estiveram em pauta ao longo dos três dias de evento, que ocorreu no Centro de Formação e Lazer do Sindsprev de Pernambuco.

Confira o conteúdo da carta aprovada:

CARTA AO FÓRUM DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

O Fórum das CUT´s do Nordeste, com participação dos nove Estados reunido nos 30/11, 01 e 02/12 de 2022, vem solicitar a participação direta e permanente da CUT nos encontros do Consórcio Nordeste de Governadores e Secretários de Estado. Entendemos como estratégico nossa participação neste espaço, visando realizarmos um processo contínuo de diálogo e troca de experiências que visam garantir a integração regional com foco nos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora na geração de emprego, trabalho e renda. Dentre os elementos que apresentamos para nossa participação no Consórcio, destacamos:

1. A região Nordeste possui singularidade social, política e imagética. Desde o século XIX, o Nordeste vem sendo inventado, produzido na literatura, nos relatórios de Estado. Hoje, pensar o Nordeste, mais do que nunca, é pensar a integralidade e articulação de seus Estados e municípios;

2. O Fórum das CUT´s no Nordeste, compreende o papel estratégico da região na construção do seu projeto político, popular e democrático, em que a CUT se insere no debate sobre o desenvolvimento da região, apresentando sua Plataforma da Classe Trabalhadora para os Estados e Municípios do Nordeste do Brasil, obra coletiva concebida pelas nove CUT's e coordenada em âmbito regional pelas estaduais e Escola de Formação Sindical. Portanto, temos muito a contribuir para o desenvolvimento regional da Região.

3. Compreendemos a necessidade de contribuirmos para os debates dos grandes temas, dentre os quais destaque-se a agenda do desenvolvimento local, notadamente, o desenvolvimento sustentável. É preciso avançar nas conquistas e mais do que é, torna-se necessário definir os eixos primordiais de um novo ciclo de mudanças que urge efetivação na nossa região, assim como, nos noves Estados da região e nos seus municípios;

4. O desenvolvimento sustentável como horizonte articulador de avanços em temas como o direito à educação de qualidade socialmente referenciada, o fortalecimento da agricultura familiar, além da promoção do trabalho decente articulada a valorização do serviço público, assim como, estratégias de desenvolvimento e desenho de políticas públicas estruturais compõem o rol dos temas que fomentam as propostas inerentes ao Fórum;

5. Diante disso, compreendemos que precisamos exercer fortemente nosso projeto histórico que compõe o Sindicalismo Cutista, como uma grande força que integra o movimento sindical e as diversas lutas e organizações sociais. Além disso, trata-se formar consciência crítica, exercer a cidadania ativa e caminhar para uma nova sociedade, justa e igualitária pautando a direção do Brasil e principalmente os rumos do Nordeste, nos Estados e municípios, como seu papel no projeto de nação que estamos vivendo;

6. Frente a necessidade de ser adotado políticas públicas de redução das desigualdades regionais e inclusão social, especialmente com a região Nordeste, compreendemos que a iniciativa do Consórcio dos Governadores, visa fortalecer nossa região, com destaque para a proposição de um modelo de desenvolvimento que responda as demandas históricas de nosso povo, principalmente com viabilidade e qualidade das políticas públicas nas áreas da saúde, educação, serviço social, segurança, infraestrutura e meio ambiente;

7. O Fórum das CUT´s, através de suas representações nesses nove Estados da região assim como as centenas de entidades sindicais filiadas (da cidade e do campo, dos setores público e privado) apoiam a iniciativa e propõem que o referido consórcio possua na referência social através de mecanismos de participação social e popular, uma agenda que efetive a promoção do emprego e da renda, garantia de direitos e respeito aos direitos humanos;

8. Consideramos que o referido conselho deve consolidar de forma democrática sua composição através dos diversos segmentos dos movimentos sociais, populares e de moradores; dos trabalhadores e suas entidades sindicais; o setor empresarial e suas entidades classistas; as entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e as organizações não-governamentais;

Agenda principal do fórum das CUTs contempla quatro grandes temas:

Geração de Emprego e renda

É urgente a formulação de uma política conjunta para o desenvolvimento produtivo adotando políticas e medidas que tenham como prioridade os investimentos em setores e empresas de intensa utilização de mão de obra; desenvolvimento de programas de capacitação profissional voltados para as ofertas do mercado regional; integração das cadeias produtivas agro industriais - integrando principalmente a agricultura familiar, cooperativas e pequenas e medias empresas e industriais nas cidades. Bem como a resgate do parque industrial do Nordeste e fortalecimento do Banco do Nordeste.

Promoção do Trabalho Decente

Os direitos fundamentais da classe trabalhadora vivem um plano de forte retrocesso frente a crise provocada pela política econômica liberal e predatória implementada a partir do golpe de 2016 e principalmente depois de aprovada a reforma trabalhista de Temer, agravada fortemente pela política autoritária de Bolsonaro. Mas com ação conjunta é possível diminuir esses impactos. Por exemplo: as Secretarias Estaduais do Trabalho podem criar Programas de Fiscalização do Trabalho com o apoio dos sindicatos e colaboração do Ministério Público; é possível criar programas de treinamento e informação para sindicatos e empresas sobre normas de saúde e segurança no trabalho; fortalecer escolas de ensino técnico e profissional e criação de agencias de promoção de estágios e de alocação de vagas; a implementação de políticas públicas que garantam a vigência do trabalho decente, no campo e na cidade, de acordo com as regras e princípios estabelecidos pela OIT e que o Brasil assinou em 2014, como por exemplo a realização de campanhas e ações efetivas para erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de menores

Fortalecimento do Estado e melhoria do serviço público

O fortalecimento do Estado demanda políticas macroeconômicas e fiscais condizentes e também o respeito e valorização de seu corpo de funcionários. O Governo Federal, através do arrocho do Orçamento e da Reforma da Precarização tem atacado esses dois aspectos. Os concursos estão sendo substituídos pela pratica extensiva da terceirização, mesmo em atividades fim, o que é inadmissível. Tudo isso pode ser negociado entre as partes e se acordar normas de funcionamento, como por exemplo: na definição das normas para a concorrência pública pode-se incluir a exigência que as empresas que subcontratem prestadoras de serviços assumam a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários; definir em cada órgão público que áreas e funções não podem ser terceirizadas e principalmente estabelecer um processo permanente de negociação coletiva e reconhecimento da organização e representação sindical.

Além disso, os governos Estaduais e demais órgãos da estrutura pública dos nove estados da região devem reconhecer os sindicatos livremente constituídos, de acordo com as normas estabelecidas pela Convenção 151. E com base nos princípios de que o cumprimento de direitos requer também o cumprimento de deveres, propor a instalação de mesas estaduais e mesas municipais de negociação coletiva, para negociar e firmar convênios coletivos de trabalho estadual e/ou municipal.

Fortalecimento dos Sindicatos como atores políticos e sociais

A reforma trabalhista iniciada por Temer e agora aprofundada por Bolsonaro, teve um objetivo muito claro: garantir a livre exploração do trabalho pelos patrões e quebrar politicamente os sindicatos. A ofensiva contra os sindicatos começou com a redução do papel da negociação coletiva e a proibição de qualquer forma de contribuição sindical coletiva.

O atual governo promulgou a MP 873 (14/03/19) querendo impedir até o desconto em folha de pagamento de qualquer tipo de contribuição financeira para os sindicatos, inclusive as mensalidades de sócios .É fundamental que os governos estaduais não se submetam a essa medida discricionária e, além disso, conversem com as Prefeituras sobre a importância de estas fazerem o mesmo e de manterem o diálogo e boas práticas na relação com os sindicatos, assim como convoquem as empresas e fornecedores do Estado, instando-os a não modificar a sistemática de desconto das contribuições em folha de pagamento.

Assim sendo, consideramos que o conselho deve possuir caráter consultivo e deliberativo para orientar todo o ciclo do planejamento das ações e políticas estabelecidas pelo Consórcio, considerando seu orçamento, concepção das políticas públicas, prioridades de investimentos e parcerias nacionais e internacionais, tendo como principal objetivo um projeto regional de desenvolvimento inclusivo que responda aos principais desafios socioeconômicos da nossa região. Diante desse quadro, frente a extrema importância ora disposta pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste que tem como intuito discutir e articular ações de desenvolvimento para cada estado da região junto ao Governo Federal e ao tempo que consideramos o papel relevante a CUT como representação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores solicitamos a participação nos debates e discussões do respeitável fórum com o intuito de apresentar contribuição sob a ótica dos trabalhadores da região nordeste.

Recife, 02 de dezembro de 2022

Coordenação Executiva do Fórum das CUT´s e Escola NE das CUTs