Levantamento realizado pela Fetamce mostra, no entanto, que a maioria das cidades ainda não realizou o pagamento das sobras dos 70% mínimos que devem ser investidos na valorização salarial de servidores
Profissionais da educação básica de pelo menos 84 municípios do Ceará poderão receber abono salarial ou 14º salário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativos ao ano de 2021. É o que indica levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos filiados.
No entanto, a maioria das cidades ainda não realizou o pagamento das sobras dos 70% mínimos que devem ser investidos na valorização salarial de servidores pagos com estes recursos, tendo em vista cumprir a legislação do Fundeb, prevista na Emenda Constitucional n° 108 e nas suas posteriores regulamentações (Lei 14.113/20 e Lei 14.276/21).
É o caso de 64 prefeituras, 76,2% do total. A maioria já possui lei municipal regulamentando a concessão do benefício, mas ainda esbarra na conclusão de cálculos de execução orçamentária ou em dúvidas de caráter técnico de aplicação das leis vigentes, segundo informam as entidades sindicais que responderam à pesquisa.
Na maior parte dos casos, os valores se destinam aos servidores públicos e profissionais contratados, desde que em efetivo exercício.
Já nas 20 localidades em que já foi efetivado o rateio, são registradas somas altíssimas, mesmo quando municípios de pequeno porte. Itapipoca pagou mais de R$ 13 milhões, em Pentecoste foram liberados R$ 6,5 milhões, já em Sobral vão ser distribuídos amanhã (07/01) R$ 46 milhões no pagamento de abonos, licenças-prêmio e férias, em Araripe professores e demais profissionais da educação dividiram mais de R$ 3,2 milhões, Salitre destinou cerca de R$ 2,8 milhões e Icapuí distribuiu quase R$ 2,3 milhões aos servidores da educação.
Outras localidades que pagaram a bonificação excepcional foram Amontada, Ararendá, Crato, Cruz, Frecheirinha, Guaiuba, Iracema, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Mucambo, Nova Russas, Trairi e Uruoca.
Embora comemore que os recursos tenham o destino correto, a valorização profissional, conforme prevê o Fundeb, através do mecanismo de investimento mínimo anual de pelo menos 70% com a remuneração dos profissionais da educação básica, a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, adverte que se está sobrando dinheiro é porque não está havendo investimento correto na carreira.
“Além de não terem se planejado para o aumento dos recursos, com a instituição do novo Fundeb, a maioria destas cidades não realiza concurso há anos, não implementa os Planos de Cargos, Carreiras e Salários, não aplica reajustes salariais em todos os níveis e nega outros direitos, como progressões, anuênios e gratificações de função. A política salarial dos servidores é muito deficitária e essa sobra volumosa de recursos carimbados é sinônimo de má administração”, destaca Enedina Soares.
A dirigente também critica a falta de reposição inflacionária, em 2021, para os profissionais da rede pública de ensino municipal do Ceará. Segundo Enedina, quase 90% das prefeituras não realizaram o ajuste. “Queremos valorização real, com crescimento do salário, do nosso poder de compra. Eles pagam abono também porque não repõem a inflação”, ressalta.
Os abonos, entretanto, são, nas circunstâncias colocadas, direito dos professores e demais trabalhadores da educação, tendo em vista a subvinculação dos recursos do Fundeb. “Estes profissionais lutaram muito por esse direito e não podem abrir mão de uma conquista que está garantida por lei”, destaca a presidente da Fetamce.
A sindicalista aponta, por fim, que os recursos chegam em um momento crucial, quando, na Pandemia de Covid-19, professores tiveram que custear as despesas para elaborar aulas e transmitir, via online, os conteúdos, o que mostra também, em seu entender, a falta de reconhecimento por parte do poder público.
Em muitas cidades, como Aquiraz e Umirim, os trabalhadores, mobilizados pelos sindicatos locais, estão indo às ruas para garantir o pagamento do abono sinalizado pelos gestores e confirmado pelas entidades por meio da apreciação das contas. Enquanto em Aquiraz a mobilização aconteceu nas últimas semanas, em Umirim o protesto ocorre nesta sexta-feira (07/01), às 8 horas, com concentração na Praça do Aviador. Lá está em jogo R$ 854.272,23.
Há ainda cidades que informaram a não necessidade de abono salarial, tendo em vista que o investimento em valorização profissional ultrapassa os 70% mínimos. É o que confirmou, por exemplo, o Sindicato dos Servidores Municipais de Apuiarés, que contratou um estudo e concluiu que o município investiu, no ano de 2021, cerca 78,81% do Fundo somente com folha de pagamento dos profissionais da educação.
Já em Maracanaú, informa o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município (Suprema), o comprometimento está em 73%. No entanto, a entidade sindical declara que os trabalhadores receberão um auxílio tecnologia de R$ 2 mil cada, negociado em dezembro último com a gestão.