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Servidores lotam auditório da AL-CE e pedem retirada da reforma da Previdência

Proposta altera o regime de aposentadorias dos servidores públicos do Estado do Ceará, aumentando a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres

Publicado: 17 Dezembro, 2019 - 14h25 | Última modificação: 17 Dezembro, 2019 - 16h59

Escrito por: Redação CUT

Tarcísio Aquino/CUT-CE
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Mais de 400 trabalhadores e trabalhadoras lotaram o Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, para acompanhar a audiência pública que discutiu, na tarde desta segunda-feira (16/12), sobre a Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência enviada pelo governador Camilo Santana à Casa na semana passada. A atividade foi convocada pela CUT Ceará, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, entidades filiadas e proposta pelos deputados Moisés Braz (PT), Elmano de Freitas (PT) e Heitor Férrer (SD).

De acordo com Wil Pereira, presidente da CUT Ceará, a reforma eleva a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais de 60 anos para 65 anos, no caso de homens, e de 55 para 62, para mulheres. Ou seja, afeta principalmente as servidoras, que terão que trabalhar mais sete anos para poderem ser aposentar. “Exigimos a retirada imediata da proposta do Governo do Estado. Se botar para votar, o serviço público vai parar. Estamos unidos contra essa proposta absurda do governador”.

Sobre a PEC da Previdência Estadual

Dividida em duas mensagens do Governo, o projeto de lei complementar nº 29/19 e a proposta de emenda constitucional nº 15/19, a reforma altera o regime de aposentadorias dos servidores públicos do Estado do Ceará, aumentando a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, nos mesmos moldes da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Senado em outubro deste ano. O projeto também reduz o valor de pensão por morte e anuncia a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. (Veja a tabela).

O texto propõe antecipar a adequação do Ceará às determinações da Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que obriga estados, Distrito Federal e municípios a adotarem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela Emenda Constitucional 103/2019 para a aposentadoria dos servidores federais.

 

 

COMO É HOJE

COMO VAI FICAR

SERVIDORES FEDERAIS

IDADE MÍNIMA (SERVIDOR (A))

Homens – 60

Mulheres – 55

Homens – 65

Mulheres – 62

Homens – 65

Mulheres – 62

IDADE MÍNIMA (PROFESSOR (A))

Homens – 55

Mulheres – 50

Homens – 60

Mulheres – 57

Homens – 60

Mulheres – 57

CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADO(A)S E PENSIONISTAS

Até o teto do RGPS – 0%

Acima do teto do RGPS – 14%

Até 2 Salários mínimos – 0%

Acima de 2 S.M. – 14%

Até R$ 5.839,45 – 0%

Entre R$ 5.839,45 e R$ 10.000,00 – 14,5%

Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00 – 16,5%

Entre R$ 20.000,01 e R$ 39.000,00 – 19%

Acima de R$ 39.000,00 – 22%

PENSÃO POR MORTE

100%

50% + 15% Por dependente

50% + 10% Por dependente

 

12 deputados contra os trabalhadores

“A proposta foi apresentada sem diálogo com os servidores estaduais e os sindicatos que os representam”, criticou o presidente da CUT-CE, ao cobrar dos deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Acrísio Sena (PT) a retirada de suas assinaturas do pedido de urgência na tramitação da reforma. Até então não se sabia que os deputados Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Leonardo Araújo (PDT), Erika Amorim (PSD), Nezinho Farias (PDT), Fernando Hugo (PP), Tin Gomes (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Queiroz Filho (PDT), também haviam assinado o documento. Acrísio Sena chegou a informar por meio de interlocutores que retiraria seu nome do pedido, mas até o final da audiência a lista não sofreu alterações.

O dirigente sindical também alertou aos deputados presentes na audiência pública que, assim como foi na campanha contra as reformas de Michel Temer (MDB), independente do espectro político, quem votar a favor da proposta do governo “será lembrado como traidor da classe trabalhadora nas próximas eleições. Se votar, não volta!”. Wil lembrou que em 2018 um senador da República e vários deputados federais não foram reeleitos por terem votado contra os trabalhadores.

Representação

Sindiute, Mova-se, Sintsef, Sintaf, Sintbem, Sintect-CE, Sindipetro, Fetraece, Fetamce e Fetrace, foram algumas das entidades filiadas à CUT Ceará que estiveram presentes no ato que também contou com a participação de movimentos sociais e estudantes.

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