Sindeletro realiza Dia de Luta pelo fechamento da CCT e em defesa de direitos

Nesta segunda-feira (09/10), os terceirizados da Enel Ceará/Coelce protagonizaram um grande dia de luta pelo fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e em protesto contra as irregularidades cometidas por empresas terceirizadas (como não pagamento de FGTS, férias e horas extras). Com apoio do Sindeletro, cerca de 120 trabalhadores se uniram para mostrar a força da categoria eletricitária.

A concentração do Dia de Luta foi na sede do Sindeletro, onde os trabalhadores visitaram as instalações da entidade e conheceram a rotina do trabalho sindical. Depois realizaram ato em frente à sede administrativa da Enel CE, na Rua Padre Valdevino, para alertar sobre os abusos cometidos pelas prestadoras de serviço contratadas pela empresa e cobrar sua devida responsabilização no sentido de resolver, definitivamente, as questões judiciais nas quais também é citada como responsável subsidiária.

Audiência no MPT sobre a Convenção – A manifestação seguiu para o Ministério Público do Trabalho (MPT), onde foi realizada audiência de conciliação entre Sindeletro e Sindienergia (sindicato patronal) sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). As negociações sobre a convenção se arrastam há quase dois anos devido ao desinteresse e descaso das empresas. Na audiência, o Sindeletro negociou a seguinte reivindicação: aceita o reajuste proposto de 10,6% a partir de 01.02.2022 e 6% a partir de 01.02.2023 sobre salários e benefícios, desde que seja mantida a redação com todos os direitos do acordo atual (2020-2022), garantindo as homologações das rescisões contratuais pelo Sindeletro.

As empresas, por sua vez, mantiveram o impasse quanto às homologações e querem retirar da CCT a cláusula que garante a assistência do sindicato nas rescisões. O Sindeletro reforçou: este item é fundamental para proteger os trabalhadores de possíveis irregularidades no pagamento de direitos e não será dispensado. Ficou definido que o Sindienergia irá reunir as empresas para avaliar a reivindicação e nova audiência de conciliação ficou agendada para o dia 25/10. 

CPI da Enel – Após o ato no MPT, os trabalhadores foram até a Assembleia Legislativa do Ceará para acompanhar a oitiva do Sindeletro na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel Ceará. A CPI investiga irregularidades e práticas abusivas cometidas pela empresa. Representando o Sindeletro, participaram o presidente Plínio Monteiro, o diretor Fernando Avelino e a advogada Dra. Jane Calixto.

O sindicato expôs as principais reclamações dos trabalhadores que impactam a qualidade do serviço prestado – como a precarização da mão de obra terceirizada, que sofre com baixa remuneração, pouco treinamento e alta exploração. A falta de fiscalização da Enel junto às terceirizadas, alertou o sindicato, criou um cenário de sérios descumprimentos da legislação trabalhista. Somente de 2012 para cá, o sindicato processou 17 empresas terceirizadas da Enel CE, movendo pelo menos 63 ações, que contemplam ao menos 8.400 trabalhadores prejudicados.

Além disso, o sindicato alertou também sobre as consequências negativas da privatização da Coelce, ocorrida em 1997, para a população – a exemplo do aumento nas tarifas em detrimento da queda na qualidade do serviço.

Mobilização – O Sindeletro ressalta que a participação dos trabalhadores, além de simbólica para sensibilizar as empresas e a população, foi fundamental para mandar o recado: a categoria eletricitária está unida e não aceita perder direitos. Parabenizamos cada trabalhador que acredita na luta coletiva e convidamos todos os demais para juntar suas forças!

Iremos até a empresa, Ministério Público do Trabalho, Assembleia Legislativa, Justiça do Trabalho e onde mais for necessário ir para garantir nossos direitos!