Sindicato APEOC garante rateio do Fundeb de R$ 58,7 milhões no dia 13/1

Após muita luta e negociação, o Sindicato APEOC anunciou, nesta quinta-feira (12/1), a confirmação do pagamento do rateio do Fundeb de 2016 no valor de R$ 58,7 milhões no dia 13/1. A entidade conseguiu um montante maior que os R$ 40 milhões anunciados pelo governador Camilo Santana no dia 29 de dezembro. Um dia antes, o Sindicato APEOC havia protocolado um ofício na Seduc para cobrar as informações sobre o rateio e já sabia que o repasse ultrapassava esse valor. A equipe técnica da entidade tinha conhecimento de receitas extras devido à antecipação de transferências do próprio Fundeb pela União e verbas da repatriação e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

 

 

O anúncio do rateio ocorreu na manhã de hoje, no canteiro de obras da escola estadual Gentil Barreira, no Conjunto Ceará, em Fortaleza. Além do presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, estavam: o governador Camilo Santana; o secretário da Educação, Idilvan Alencar; o secretário da Fazenda, Mauro Filho; e o deputado estadual Elmano de Freitas, vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. É a segunda vez que o Governo paga o rateio do Fundeb aos professores da rede estadual. A primeira foi em 2013, referente à verba de 2012.

 

"Esse rateio do Fundeb é fruto de um processo de muita luta, mobilização e negociação qualificada liderado pelo nosso Sindicato Apeoc. Os professores e professoras da rede estadual do Ceará estão de parabéns! Nossa luta deve avançar na pauta do financiamento da educação nacional e fortalecimento do Fundeb", avalia o professor Helder Nogueira, um dos diretores da CUT-CE.

O Sindicato APEOC foi incansável na luta para garantir o rateio aos profissionais do Magistério. Primeiro, cobrando a confirmação de que o valor seria maior que o anunciado inicialmente; depois, exigindo transparência do Governo na definição dos critérios e na data de pagamento.

 

 

No dia 6 de janeiro, houve reunião da Mesa de Negociação Permanente Sindicato APEOC-Seduc para tratar desse assunto. O secretário Idilvan Alencar confirmou que o valor seria maior que R$ 40 milhões e que os cálculos do montante atualizado estavam sendo feitos pela Sefaz.

 

 

No dia 9 de janeiro, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, foi à Sefaz protocolar um ofício cobrando a divulgação do valor total do rateio, visto que o assunto é de interesse público e pertinente a maior classe de servidores do Estado.

 

 

Toda essa mobilização em torno do rateio do Fundeb foi graças a uma luta ainda mais antiga que culminou com a promulgação da Lei Estadual N° 15.064 em 2011. Essa legislação obrigou o Estado do Ceara a aplicar pelo menos 80% do Fundeb na valorização do Magistério, acima dos 60%, como preconiza a lei federal. “Esta é a raiz de nossas conquistas. Não são dádivas de deuses e muito menos de governantes. Vieram da perseverança, responsabilidade e mobilização do Sindicato e sua categoria”, disse Anizio Melo.

 

 

(*) Com informações da CUT-CE