Atualmente, os registros sindicais são organizados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) – sistema responsável pelo controle da unicidade sindical.
Depois de nove anos de esforço, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracema (Sinsemi) conquistou o registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), o registro garante plenos poderes para que a entidade exerça a representação da categoria dos trabalhadores do serviço público municipal na cidade.
Segundo o presidente da entidade, Carlos Serpa, o registro representa o reconhecimento da longa jornada da luta de classes e funciona como uma validação de que o esforço desse trabalho é capaz de transformar positivamente a sociedade.
“O registro sindical é essencial para fortalecer a voz coletiva dos trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho mais justo e equitativo. Temos ainda muito o que fazer. Precisamos conscientizar os trabalhadores sobre seus direitos, além de fazer com que eles consigam exercer o seu papel com dignidade, na defesa dos seus direitos”, afirma.
A luta para que os sindicatos do ramo dos servidores municipais alcancem registro é uma demanda antiga da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que têm, de forma conjunta, assessorado as organizações laborais neste processo.
Atualmente, os registros sindicais são organizados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) – sistema responsável pelo controle da unicidade sindical – e pela Portaria MTE Nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.