Sobe para 39 o número de cidades do Ceará que reajustaram salários de professores

A mobilização, organização e capacidade de luta dos professores e professoras dos municípios Ceará tem sido determinante para que autoridades de várias cidades do estado atendam a reivindicação pelo imediato reajuste salarial do magistério em 2023.

Nesta quarta-feira, 25 de janeiro, chegou a 39 o número de cidades do estado que confirmaram a aplicação do reajuste salarial para os profissionais do magistério da educação básica, aponta segundo levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), construído com dados enviados pelos sindicatos filiados.

A maioria das gestões municipais cearenses tem acolhido o clamor de educadores, de sindicatos e da Federação, que defendem um crescimento salarial igual ou superior a 14,95%, conforme determina a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008). Desta lista, apenas em Eusébio o índice ficou um pouco abaixo, em 14,81%.

Em 19 localidades foram aplicados percentuais acima dos 14,95%, previstos nos mecanismos de cálculo de reposição da categoria. Destaque para Paraipaba, que emplacou 16% de reposição, o maior registrado até o momento no Ceará.

Reajuste é Lei e deve ser cumprido

O artigo 5º da Lei Federal sancionada em 2008 pelo Presidente Lula diz que o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica deve ser realizado anualmente em primeiro de janeiro. A atualização é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente por portarias interministeriais assinadas pelo Governo Federal.

A Fetamce entende que o percentual de crescimento dos vencimentos deve repercutir em toda a carreira. Sendo assim, sindicatos filiados em todo o Ceará reivindicam que o aumento seja concedido de maneira uniforme na tabela dos planos de carreira do magistério municipal.

Advocacia Geral da União atesta legalidade do reajuste

Em resposta aos ataques da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que questionaram o método utilizado para calcular o reajuste do piso nacional do magistério, o Ministério da Educação, a partir da Advocacia Geral da União (AGU), apresentou no dia 16 de janeiro parecer reafirmando a legalidade do cálculo do reajuste. O parecer 0023/2023 é assinado pela advogada da União Fabiana Soares Higino de Lima, que atesta a vigência das regras datadas de 2008.

Lista atualizada do reajuste do magistério nas prefeituras do Ceará: