Vereadores de Fortaleza se posicionam contra a venda da Lubnor

O programa de desinvestimento aplicado pela Petrobras, que prevê a venda da refirnaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), poderá acarretar problemas não só para Fortaleza, mas para os demais municípios cearenses. Foi o que afirmou o vereador Guilherme Sampaio (PT), propositor da audiência pública realizada na manhã de ontem (27/06), na Câmara Municipal de Fortaleza, para debater  a importância da manutenção da refinaria e dos ativos da Petrobras na Capital cearense. A CUT Ceará foi representada por Luciana de Paula, diretora do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro).

O vereador afirmou que, por conta dos possíveis prejuízos, entrou em conjunto com o Sindicato dos Petroleiros Ceará-Piauí (Sindipetro CE/PI), com uma ação popular, visando invalidar a venda da refinaria Lubnor. “No meu entendimento a Petrobras agiu de má fé quando assinou um contrato de compra e venda envolvendo aquilo que não era dela. O contrato assinado de compra e venda da Lubnor envolve terreno do povo de Fortaleza”, disse.

O parlamentar apresentou uma carta enviada pela administração da Petrobras justificando a ausência na audiência pública e lamentou a falta de esclarecimentos por parte dos representantes. “Expresso como membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal nosso repúdio a essa mensagem enviada. Esse é mais um gesto de desrespeito não ao propositor desta audiência pública e nem aos vereadores que estão acompanhando esse processo, mas ao povo de Fortaleza que está representado pela Câmara Municipal”, explanou.

O diretor do Sindipetro CE/PI, Fernandes Neto, fez uma explanação sobre o “desmonte” de alguns polos da Petrobras em todo Ceará. “A privatização da Lubnor não é bom para a empresa, trabalhadores, para a sociedade e para o povo cearense. Vamos continuar martelando até que a gente consiga convencer a população de que essa venda é muito prejudicial, pois vai trazer desemprego, redução de massa salarial, risco de desabastecimento pela criação do monopólio privado e vai ter risco de perda de arrecadação. Todos nós aqui vamos sair perdendo”, lamentou.

Pedro Lúcio Góes, diretor da Federação dos Petroleiros (FUP), lamentou as sucessivas trocas de comando da presidência da Petrobras que, segundo ele, apenas trouxeram problemas para a estatal com o projeto de privatização e apoio da atual política de combustíveis. “As políticas equivocadas da Petrobras estão levando o Brasil a um colapso do fornecimento de diesel. Sofremos o risco, para esse segundo semestre de 2022, de acontecer um racionamento de diesel em decorrência desse equivoco da politica de preço”, destacou.

A Coordenadora de Gestão de Patrimônio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, Rosângela Silva, explicou sobre a titularidade de parte do terreno da Lubnor, por meio da Lei 4416/1974, que autoriza a desafetação e concessão de uso a Petrobrás onde foram disponibilizados, em números atualizados, cerca de 60 mil metros quadrados. Segundo a coordenadora, essas áreas são de propriedades do município por meio da legislação federal e municipal, mesmo não havendo matrículas individualizadas dos lotes.

O Presidente da Comissão de Justiça e Legislação da CMFor, vereador Lúcio Bruno (PDT), ressaltou a importância da visita realizada pela comissão de vereadores à sede da Lubnor. Na ocasião, o vereador questionou a direção sobre alguns pontos e lamentou as ações de desinvestimentos apregoados pela direção. “A Petrobras é do povo brasileiro. Eles querem pegar o patrimônio do povo que só no ano passado teve lucro de 101 bilhões de reais. Já no primeiro trimestre de 2022 a Petrobras já faturou 50 bilhões de lucro. Pra quem mesmo esse patrimônio do povo brasileiro tá servindo?”, disse.

Pedro Esdras, diretor de Planejamento do IPLANFOR, também ressaltou a importância da interlocução sobre o tema e do debate em prol do desenvolvimento urbano da cidade. “Nossa preocupação com a venda de uma empresa importante que gera arrecadação, emprego e renda para o Estado, é com a falta de interlocução com o município e as possíveis consequências para as comunidades do entorno da empresa”, pontuou.

O vereador Gardel Rolim (PDT), líder do governo na Câmara, destacou a importância do debate e o papel do Legislativo Municipal nas discussões em prol da cidade. “A Lubnor é um patrimônio público importante do povo brasileiro e especialmente dos cearenses. Nós temos que nos opor a essa privatização, pois pelo pouco que temos estudado ela não interessa ao povo do Ceará e, sim, a um pequeno grupo que se apossou do Governo Federal e tem feita da Petrobrás um espaço privado deixando de lado o povo. A Prefeitura neste momento está analisando e discutindo o que pode ser feito”, disse.

O ex-senador Inácio Arruda (PCdoB) realizou uma explanação sobre a criação da Petrobras e a mobilização do povo brasileiro para garantir a produção petrolífera no país. “Precisamos mobilizar grande contingente de nosso povo, pois se trata em defender um projeto de desenvolvimento de nosso país. A causa não é só dos petroleiros. Ao defender a Lubnor e os ativos da nossa companhia, vocês estão defendendo o Brasil”, destacou.

O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará (Sindipetro CE/PI), Iran Gonçalves, ressaltou a importância do prefeito Sarto no desenrolar do processo para evitar essa situação. “Deixarmos privatizar qualquer unidade da Petrobras, que tem um papel social imensurável, é um crime. Quando se vende um unidade da Petrobras se está transferindo um monopólio estatal para monopólio privado. Se fechar vamos deixar de ser exportador para ser importador de todo o óleo naftênico do país”, disse.

Como encaminhamento, Guilherme Sampaio destacou que será apresentado um requerimento na Câmara, subscrito pelos vereadores que compõe a comissão que acompanha o caso da Lubnor, direcionado ao prefeito José Sarto solicitando que a Prefeitura de Fortaleza não conclua as tratativas com a Petrobrás neste ano de 2022.

Com informações da CMFor