A fiscalização da Vigilância Sanitária esteve na sede da empresa no último dia 15 de abril. A determinação é que todos tenham acesso a máscaras e a álcool gel para reduzir os riscos de contaminação.
Depois de ter sido denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro), a Endicon também foi denunciada pela direção da entidade à Vigilância Sanitária em Iguatu. O objetivo do sindicato é que a empresa não permita a aglomeração de pessoal, medida que coloca em risco a saúde de trabalhadores e trabalhadoras durante a pandemia de Covid-19. A fiscalização da Vigilância Sanitária esteve na sede da empresa no último dia 15 de abril. A determinação é que todos tenham acesso a máscaras e a álcool gel para reduzir os riscos de contaminação.
O Sindeletro continua se utilizando de todos os meios para que a saúde da categoria seja colocada em primeiro lugar e espera que, com a notificação da Vigilância Sanitária, esse tipo de conduta seja encerrado por parte da empresa que presta serviço para a Coelce/Enel. Cabe à Endicon como a todos os empregadores cumprir o que foi recomendado pelas autoridades sanitária estadual e nacional.
Ao respeitar o isolamento social e tomar outras medidas que garantam a distância entre os trabalhadores e o fornecimento de itens de proteção (como máscaras e álcool gel) a quem continua prestando serviços essenciais, a empresa contribui para amenizar a disseminação do coronavírus. O aumento no número de casos de Covid-19 faz com que as unidades de saúde fiquem sobrecarregadas no Ceará. O estado contava com 3.062 casos confirmados e 180 óbitos causados pela doença até o dia 18 de abril.
Atuação da Vigilância Sanitária
De acordo com o artigo 6º da lei federal 9.782, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cabe à Agência de Vigilância Sanitária “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e fronteiras”.