A fiscalização identificou ainda a presença de duas crianças que trabalhavam em cerâmicas e pedreiras
17 trabalhadores em situação análoga à escravidão, entre eles duas crianças, foram resgatados no Ceará após força-tarefa realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Auditoria-Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), no período de 31 de janeiro a 07 de fevereiro deste ano. Os trabalhadores estavam atuando na construção civil, em pedreiras e cerâmicas localizadas nos municípios de Russas, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Itaitinga.
De acordo com o procurador do MPT-CE, Carlos Leonardo Holanda Silva, foram autuados em flagrante 12 estabelecimentos, por causa das péssimas condições de moradia, alimentação, de trabalho, e pela prática do trabalho infantil. As vítimas trabalhavam sem qualquer registro na carteira de trabalho. Os desdobramentos da operação, no âmbito trabalhista coletivo, serão realizados pelo MPT a fim de responsabilizar e prevenir novas condutas.
“Diante dos elementos colhidos durante as inspeções, iremos intensificar a fiscalização da atividade de construção civil na Região Metropolitana de Fortaleza, além de cerâmicas e pedreiras em todo o Ceará”, finalizou o procurador Carlos Leonardo, ao ressaltar a importância das inspeções.
Trabalho infantil é proibido pelo ECA
De acordo com a Lei N° 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é vedado o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos. Mas o que está na Lei não é o que se vê na prática. O trabalho infantil é uma realidade em diversas regiões do país, apenas no ano passado, o Ceará registrou 272 casos de trabalho infantil, número que corresponde a mais que o dobro do ano anterior (129 casos), segundo a Superintendência Regional do Trabalho (SRT).
Trabalho Escavo no Ceará
Com o início de 2023, já foram contabilizados 17 casos de trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão no Estado, quantidade que corresponde aproximadamente a 58% dos casos totais do ano passado (29 casos), segundo o levantamento do MPT-CE. Porém, as estatísticas referentes à prática do trabalho escravo, tornam-se ainda mais alarmantes, caso levarmos em consideração os dados de anos anteriores, a média anual sobe para 36, totalizando 360 casos, nos últimos dez anos, de trabalhadores flagrados nessas condições, seja zona rural ou na área urbana, conforme mostra o levantamento da Fiscalização do Trabalho do Ceará.
O Artigo 149 do Código Penal define trabalho análogo ao escravo como aquele em que as pessoas são submetidas a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto. Segundo relatório divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram resgatadas no Brasil 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão em 2022, maior índice em 9 anos, representando uma média diária de aproximadamente 7 casos.
Fiscalização reduziu após cortes de verbas federais
O presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, acredita que o número de trabalhadores que passaram ou passam por esta situação deva ser ainda maior, por causa das reduções de verbas para fiscalização e combate ao trabalho escravo durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. De acordo com o dirigente, o setor sofreu diminuição em estrutura, número de servidores e piora nas condições de trabalho.
Pelo menos nos últimos 6 anos, os cortes orçamentários afetaram investimentos em equipamentos e tecnologias necessárias para a realização das ações de fiscalização, como aparelhos eletrônicos, automóveis, computadores e até drones, utilizados na investigação de locais com possíveis incidências de trabalhadores em condições degradantes.
“A redução no número de operações, autuações e de resgate de trabalhadores são algumas das consequências do sucateamento dos setores responsáveis pelas fiscalizações trabalhistas. O resgate destes 17 trabalhadores, de certa forma, nos traz esperança em relação ao novo Governo Federal, a quem pedimos para que permita e fortaleça o trabalho dos servidores públicos que atuam na fiscalização trabalhista”, ressaltou o dirigente sindical.
Quando e como fazer uma denúncia:
Caso desconfie ou suspeite de que alguém está sendo submetido a trabalho análogo à escravidão, denuncie a situação no formulário do Sistema Ipê https://ipe.sit.trabalho.gov.br/ ou presencialmente, nas unidades do Ministério Público do Trabalho ou em Superintendências Regionais do Trabalho. A denúncia também pode ser feita por meio do Disque 100, e de forma anônima.
