A maioria das gestões municipais cearenses tem acolhido o clamor de professores, de sindicatos e da Federação e vem autorizando o aumento conforme a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008)
A mobilização, organização e capacidade de luta dos professores e professoras do Ceará tem sido determinante para que autoridades de vários municípios do estado atendam a reivindicação pelo imediato reajuste do piso salarial do magistério de 2022.
Nesta quinta-feira (10), chegou a 100 o número de cidades do estado que confirmou a aplicação do reajuste salarial de 33,24% para os profissionais do magistério da educação básica, aponta levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) construído com dados enviados pelos sindicatos filiados.
A maioria das gestões municipais cearenses tem acolhido o clamor de professores, de sindicatos e da Federação que estão mobilizados, fazendo paralisações, atos públicos ou greves, e vem autorizando o aumento conforme a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008).
Em algumas localidades, foram aplicados percentuais acima dos 33,24%, previstos nos mecanismos de cálculo de reposição da categoria. Destaque absoluto para Poranga, com 50,31%, e Ipueiras, com 40,05%. Nas duas cidades, o índice de 2022 foi somado à reposição salarial dos educadores pendentes em outros anos. Também trouxeram índices superiores ao da lei nacional Aratuba (33,5%), Caririaçu (33,25%), Horizonte (33,33%), Mulungu (33,401%) e Senador Sá (34%).
Sete cidades descumprem a Lei 11.738
Mas em alguns municípios, a situação não foi tão positiva. Pelo menos sete administrações municipais impuseram aos profissionais reajustes abaixo dos 33,24%. São elas Morada Nova (6,74%), Beberibe (7%), Iguatu (10,18%), Maracanaú (14,5%), Itapipoca (25% e 28%), Maranguape (29,68%) e Eusébio (30,8%), agrupadas por ordem de alíquota.
De acordo com a presidenta da Fetamce, Enedina Soares, nas cidades onde o benefício ainda não foi concedido, a luta segue intensificada. “O momento é de avançar na nossa mobilização. Vamos denunciar os prefeitos que descumprem a legislação e conquistar o apoio da sociedade”, declarou.
Os professores e professoras de Iguatu, Barbalha, Crateús, Beberibe e Quixadá seguem em greve revindicando o reajuste.
Em Maracanaú, a greve foi suspensa porque foi aberta uma janela para negociação.
Leia mais: Maracanaú: professores suspendem greve conforme proposta da audiência de conciliação
Reajuste é Lei e deve ser cumprido
O artigo 5º da Lei Federal sancionada em 2008 pelo então Presidente Lula diz que o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica deve ser realizado anualmente em primeiro de janeiro. A atualização é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente por portarias interministeriais assinadas pelo Governo Federal.
A Fetamce entende que o percentual de crescimento dos vencimentos deve repercutir em toda a carreira. Sendo assim, sindicatos filiados em todo o Ceará reivindicam que o aumento seja concedido de maneira uniforme na tabela dos planos de carreira do magistério municipal.
A Federação alerta ainda para as implicações jurídicas em caso de descumprimento da Lei. De acordo com a entidade, o gestor que não garantir o reajuste pode responder por improbidade administrativa.
Lista atualizada do reajuste igual ou superior a 33,24% para o magistério nas prefeituras do Ceará:
*Barbalha deixou a lista, tendo em vista que o Sindicato de Servidores da cidade anuncia que, após o anúncio, a Prefeitura não enviou Lei que autoriza o benefício à Câmara e se nega a negociar com a entidade sindical.
Reajustes abaixo de 33,24%: